Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 1918
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja à população carente do município de Congonhas e disciplina a sua concessão através da Secretaria Municipal de Assistência Social. - - Aprovado em ÚNICA discussão e votação por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários - 38ª R.O. – 28/10/2022 – Parecer pela REJEIÇÃO DO VETO à Proposição de Lei nº 047/2022.
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Aprovado Derrubado o veto do Prefeito. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2510
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022 - Projeto de Lei nº 57 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/10/2022 - Aprovado (COM EMENDA) em 2ª discussão e votação por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários - 38ª R.O. – 28/10/2022.
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Aprovado Aprovado por 8 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2799
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas. - - Matéria inclusa na Ordem do Dia - 38ª R.O. - 28/10/2022 - 1ª discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau, Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3014
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Ciclismo Pedala Congonhas no âmbito de Município de Congonhas dá outras Providências. - - Matéria inclusa na Ordem do Dia - 38ª R.O. - 28/10/2022 - 1ª discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 10 votos. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 3088
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária - Thiago Navarro Martelli - - Matéria inclusa na Ordem do Dia - 38ª R.O. - 28/10/2022 - ÚNICA discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 13 votos. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3093
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito - Wesley Vinicius Vital de Moura - - Matéria inclusa na Ordem do Dia - 38ª R.O. - 28/10/2022 - ÚNICA discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 13 votos. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3155
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública - Rua Osvaldina Gomes Moreira - - Matéria inclusa na Ordem do Dia - 38ª R.O. - 28/10/2022 - ÚNICA discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 11 votos. |