Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3566
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão de Natal" para os funcionários terceirizados. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3560
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta a alínea "a" ao §1° do art. 1º, e parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a "Parcela Especial de Natal". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3290
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.102, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - - |
Aprovado |