1 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3094
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Altera o anexo III - Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas e as categorias de uso da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018 e pela Lei nº 3.935 de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as categorias de uso da zona urbana do Distrito Sede de Congonhas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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2 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3693
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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3 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3694
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Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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4 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3695
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Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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5 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3696
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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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6 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3718
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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7 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3723
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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8 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3750
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Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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9 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3751
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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10 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3767
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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11 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3768
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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12 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3770
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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13 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3771
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Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos - ECOTRES
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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14 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3777
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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15 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3781
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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16 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3784
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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17 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3785
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Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos.
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