Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o anexo III - Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas e as categorias de uso da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018 e pela Lei nº 3.935 de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as categorias de uso da zona urbana do Distrito Sede de Congonhas.

Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos - ECOTRES

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus

Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios