Ocorrências da Sessão (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador José Bernardes de Souza devolveu à Secretaria do Legislativo o PL 078/2022 - Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Congonhas, que estava em seu poder desde o dia 13 de dezembro de 2022, conforme pedido de vista aprovado na 44ª R.O. - 13/12/2022.