Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que seja feito a operação tapa buracos, na rua José Lopes Ferreira em frente ao Nº 03, bairro Pires.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão da estrada que liga a cidade de Congonhas ao distrito do Maranhão.

Indica ao Executivo que providencie recuperação do pavimento asfáltico na Travessa João Duarte, Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que o Município disponibilize um aterro sanitário legalizado para descarte de entulhos.

Indica ao Executivo que solicite a Secretaria de Obras a limpeza do caminho que leva a passarela que liga a BR-040 a rua Jair Pereira Toledo, bairro Jardim Profeta ( beira linha).

Indica ao Executivo, que seja feito a poda das árvores na rua Elza Terezinha de Miranda, próximo ao nº 970, no Chacreamento Recanto das Andorinhas.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um abrigo no ponto de ônibus na Praça Jaime Luiz dos Santos, bairro Monjolos.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de mais um braço e luminária no poste existente na rua Dr. Vitorino, em frente ao nº 327, bairro Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que providencie a construção de escovodromos nas escolas da rede municipal.

Indica ao Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico no início da Av. Eduardo Cardoso Resende, localizada no bairro Vila Cardoso.

Indica ao Executivo que realize a troca de lâmpada no poste localizado na Travessa Mauá, Alvorada.

Indica ao Executivo que realize a capina em toda extensão da Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que providencie a reforma da Rua Joaquim da Rosinha, bairro Alvorada, em frente a "Escola Rosaria Andrade da Gloria".

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão da rua Capitão Olímpio, localizada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que realize a capina em toda extensão da rua Glicéria de Castro, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Eremita Maria Rafael, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que realize a capina em toda extensão da rua Sônia regina Rodrigues, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Oscar Bahia da Fonseca, próximo ao Depósito de gás, localizada no bairro Primavera.

Indica ao Executivo que providencie a pavimentação asfáltica na av. Ariel Manoel Cordeiro, localizada no bairro Novo Campinho.

Indica ao Executivo que seja feito recapeamento asfáltico na rua Passos, próximo aos números 136 e 200, bairro Matriz.

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua José Quirino bairro Novo Rosário.

Indica ao Executivo que realize a capina da av. Alessandro Ferreira da Silva, bairro Santa Mônica (estrada que liga a Rodoviária ao supermercado Mart Minas).

Indica ao Executivo que realize a capina da rua Campos Altos, bairro Campos Altos.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que providencie a operação tapa buracos na rua Capitão Juca Cordeiro, próximo a escola Lucas Estevam, bairro Tijucal.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão da Praça situada na rua Joana Egg de Resende, localizada no bairro Monjolos.

Indica ao Executivo que providencie as trocas das lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED nos postes do bairro Monjolos.

Indica ao Executivo que providencie as trocas das lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED nos postes do bairro Vila Cardoso.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão do bairro Nova Congonhas.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão da Avenida Alderico Júlio Cordeiro, localizada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na rua Vereador Francisco dos Santos, próximo ao nº 491, localizada no bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na rua Vereador Francisco dos Santos, próximo ao nº 25, localizada no bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na rua Dolores Alves Souza, próximo à Academia Nova Forma, localizada no bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza de toda a extensão da Avenida Alessandro Ferreira da Silva.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na Avenida Alessandro Ferreira da Silva.

Indica ao Executivo que seja feito a adequação do piso da academia a céu aberto nivelando-o com a base, elaboração e execução de projeto de iluminação da praça Jaime Luiz dos Santos, bairro Monjolos.

Indica ao Executivo toda a infraestrutura da rua Santo Antônio, próximo ao número 325, bairro Pires.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um poste com luminária na praça da rua São Sebastião, próximo ao número 305, no Distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que seja realizado o asfalto no final da rua Bauxita em frente ao Nº 155 -A no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de caçamba de coleta de lixo na av. Júlia Kubitscheck com a rua José Pedro de Freitas no bairro Zé Arigó/Centro.

Indica ao Executivo que providencie a recuperação asfáltica e da calçada na esquina da av. Júlia Kubitscheck com a rua José Pedro de Freitas no bairro Zé Arigó/Centro.

Indica ao Executivo que providencie a recuperação do pavimento asfáltico no início da rua Monteiro de Castro, no bairro Centro. (Próximo ao sacolão Máximo).

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade da realização da pavimentação asfáltica na rua Várzea da Pedra no bairro Joaquim Murtinho.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares do Sr. Maurilo Delfino de Matos.

PMC/GAPRE/015/2023 - Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2022, que "Institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Congonhas".

Altera denominação de Via Pública - Rua Daniel Silva Batista Veloso

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Catharina Silvério da Silva.

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Fátima Aparecida Mapa Durães

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Maria Nadir Santos Esteves

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Alexandra Aparecida Barbosa

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Aparecida do Carmo Santos Ferreira.

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Nelma Cardoso

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Neusa Helena Toledo da Silva.

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Célia Consolação Pinto Oliveira

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para participação do concurso Miss Minas Gerais Universo 2023.

Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE".

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Envio de cópia do DDS assinado por todos os motoristas do dia 17/02/2023. 2) Parte Diária de todos os carros que se deslocaram para Belo Horizonte no dia 17/02/2023. 3) Registros do acidente ocorrido com os pacientes que retornavam neste dia de Belo Horizonte. 4) Quais medidas corretivas foram tomadas pós acidente pela empresa? 5) Quais as tratativas foram efetuadas com as vítimas envolvidas na acidente? 6) Lista dos treinamentos realizados pela empresa no ano de 2022 até a data atual. 7) qual técnico de segurança responsável pela empresa no dia e horário ocorrido?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo ou cronograma para a instalação de rede coletora de esgoto na comunidade Bela Vista, bairro Campo das Flores? 2) Caso exista, solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo ou cronograma para a realização da pavimentação asfáltica na comunidade Bela Vista, bairro Campo das Flores? 2) Caso exista, solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo ou cronograma para a extensão de rede elétrica e instalação de luminárias na comunidade Bela Vista, bairro Campo das Flores? 2) Caso exista, solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para instalações de rede coletora de águas pluviais na comunidade Bela Vista, bairro Campo das Flores? 2) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Por qual motivo o Município de Congonhas deixou de efetuar o pagamento no final do mês (28,29,30) para passar a efetuá-lo no 5° dia útil, se empresas privadas, também vinculadas ao e-social pagam no final do mês?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1.Quanto o Município investiu na realização do carnaval em 2023, incluindo gastos com os patrocínios, apoios, ornamentações, contratações de grupos de artistas, palcos, som, gradis, banheiros químicos, entre outros? Requer que sejam enviadas as cópias dos contratos e notas fiscais e contratos das empresas contratadas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a lei n° 4082/2021 para a instalação de um parque de geração de energia solar, é de interesse do executivo implantar esse projeto? 2) O que foi executado até o momento por parte do governo para a implantação do projeto? 3) O governo já estudou ou decidiu a forma como vai ser realizado os tramites para execução? 4) Já existe empresa licitada para a execução da obra? 5) O executivo já definiu sobre o contrato da empresa prestadora do serviço? 6) Existe uma adesão de ata? Se sim, essa ainda continua vigente ou já expirou? Enviar cópia do processo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais tipos de estrutura de contenção estão sendo empregados na Rua Delfina Santos Corrêa, bairro Cristo Rei? 2) Qual o motivo da paralisação das obras na referida localidade? 3) A secretaria de Obras/ Defesa Civil estão cientes de que a estrutura de contenção que está sendo instalada já apresenta danos aparentes e riscos de desmoronamento? 4) Qual a previsão de solução do problema/ conclusão da obra considerando o risco iminente a que se sujeitam os moradores?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto para realização de obra, a partir do mês de abril, referente ao dano causado pela cheia do córrego que corta as ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas? 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, solicito a cópia dos processos administrativos bem como os contratos administrativos firmados para os fins descritos e cópia do projeto de execução da referida obra. 3) Quais foram as medidas adotadas para reparação e ressarcimento, pelo Poder Público, em relação aos danos sofridos pelos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas? 4) Haverá participação dos moradores das localidades afetadas na apresentação do projeto em reunião pública? 5) Solicito a apresentação do projeto em Reunião Ordinária, previamente agendada na Câmara Municipal de Congonhas, mediante a convocação da Secretaria Municipal de Obras, bem como com participação dos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará e Manganês, para fins de publicidade, esclarecimentos e questionamentos.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Cópia do contrato de prestação de serviços; 2. Quais localidades já foram contempladas com o serviço desde 1° de janeiro de 2021? 3. Cópia das Medições, Notas Fiscais, Notas de Empenho e Ordens de Pagamento desde 1° de janeiro de 2021.

Requer ao executivo as seguintes informações: 1) Existe algum prazo para a conclusão das obras de infraestrutura daquela região? 2) Conforme documento enviado ao nosso gabinete, vários moradores pedem a liberação da rua da recordação. Existe uma data prevista para conclusão daquela obra? 3) Segundo relatos de moradores, o local encontra-se em estado de abandono há vários anos? Existe algum projeto para revitalização daquela área? 4) Pedidos de limpeza da academia ao ar livre, canalização das águas pluviais, desassoreamento do córrego são constantes. Existe algum projeto por parte da prefeitura para sanar esses problemas constantes na vida dos moradores? Qual o motivo do não atendimento a esses pedidos? 5) Qual a data prevista para o término das obras da via que ligará o bairro da Basílica ao bairro Vila Rica? Está previsto na conclusão da obra extensão rede e esgoto? 6) Sabendo que existem vários pedidos dos moradores do bairro Vila Rica para que se construa uma quadra junto ao campo, existe algum projeto por parte do executivo para que tal obra seja feita? Se sim informar a programação. 7) Diante dos fatos relacionados, é de interesse do executivo solucionar os problemas que atrapalham diariamente a vida dos moradores do bairro Vila Rica e adjacências?

Requer ao Plenário o direito de fala ao Sr. Jackson Roberto Toffoli, Major da polícia Militar em Congonhas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia da ata da reunião em que foi aprovada a renovação e a ampliação da referida outorga, documento este que deve ser público e disponibilizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 2) Medidas adotadas pelo Município para monitoramento dos impactos ambientais relacionados a essa atividade de impacto ambiental; 3) Estágio atual do processo de rebaixamento do lençol freático pela empresa mineradora (qual é o nível do pit da cava mais profunda; qual a profundidade da bomba submersa mais profunda; dados da operação atual de bombeamento de água subterrânea na mina Casa de Pedra e da evolução prevista para os próximos 10 anos; qual vazão atual diária de água bombeada pela CSN para complementar o sistema da COPASA). 4) Laudos de monitoramento qualitativo/quantitativo das principais minas de água do Município e de relatórios de monitoramento dos recursos hídricos realizados pelo município nos últimos 5 anos. 5) Informações sobre a realização (ou não) de auditorias independentes/estudos/laudos de contraprova dos documentos protocolados pelos empreendimentos minerários nos órgãos estaduais, especificamente no IGAM; 6) Cópia dos convênios firmados entre a COPASA e as empresa mineradoras CSN, VALE, FERRO MAIS e GERDAU, localizadas nas cabeceiras das bacias de captação de água superficial (Córrego do Engenho, Cedro, Bandeira, Santuário, Ponciana, Freitas e Macaquinhos), bem como relatório gerencial sobre o acompanhamento operacional de cada um dos convênios; 7) Informações adicionais sobre procedimentos administrativos/políticos adotados para aprovação e monitoramento desses convênios visando a garantia da segurança hídrica do Município a curto, médio e longo prazo.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos Projetos de Leis nº PL 025/23 e PDL002/23.

Denomina via pública - Avenida Geraldo Pereira Pinto

Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

Altera a Lei nº. 3.684, de 16 de maio de 2017, que Autoriza concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais.

Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem e criação de um Programa para recolhimento e Beneficiamento de materiais diversos para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas.

Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas (V10) para cães e gatos, no município de Congonhas e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Altera o Inciso I, § 3º, do Art. 85 da Lei nº 3.096, de 5 de julho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas.

Dispõe sobrea a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Congonhas, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade da Copasa, a limpeza de fossas sépticas no município de Congonhas/MG

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Prefeitura e Câmara Municipal no meu bairro" e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de transporte gratuito para os familiares de pacientes internados fora do Município

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Congonhas.

Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Congonhas e dá outras providências.

Institui a Comenda aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.

Cria o "Prêmio Grandes Vencedores" em homenagem a pessoas que venceram a luta contra o câncer.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para participação do concurso Miss Minas Gerais Universo 2023.

Denomina via pública - Travessa Nídia Gomes.