Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Pesar aos familiares de Izabella Dias de Oliveira (Bell).

Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Isabela Dias de Oliveira.

Apresenta Moção aos familiares da Sra. Sany da Cunha Cardoso.

Requer ao Executivo, as seguintes informações:
1) Existe a intenção do Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, em promover a absorção (fusão) do CERPAI com o CAPS-I?
2) Em caso de reposta afirmativa à pergunta anterior, qual a fundamentação e ou justificativa técnica para essa decisão?
3) Existe Processo Seletivo vigente ou, em caso de resposta negativa, previsão de publicação de novo Processo Seletivo que tenha como finalidade a ampliação do número de psicólogos, assistentes sociais, bem como outros profissionais atuantes no Núcleo de Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Existe um projeto ou cronograma para a execução da obra de Muro de Gabião e pavimentação asfáltica, na Avenida Milão, Bairro Jardim Vila Andreza?
2) Caso exista um projeto, favor enviar o cronograma da obra acima citada.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a pavimentação asfáltica na Rua José Nonato Alves, Bairro Santa Vitoria.
2) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Existe algum projeto para a realização da instalação de infraestrutura geral (instalação de rede coletora de esgoto, instalação de rede coletora de águas pluviais, pavimentação asfáltica, instalação de meio fios, entre outros) na Rua dos Milagres, Complementação Novo Rosário.

2) Caso já tenha, qual a data prevista para inicio das obras.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a instalação de REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS na Avenida Luci Laureano Antunes, Bairro Santa Vitoria.

2) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Nomes dos proprietários dos imóveis desapropriados ou em avaliação;
2) Nomes dos responsáveis técnicos pelas avaliações dos imoveis;
3) Nomes dos responsáveis administrativos pelos processos de desapropriação;
4) Valores dos Imoveis;
5) Valor do metro quadrado de cada imóvel desapropriado ou avaliado;
6) Justificativa para cada uma das desapropriações;
7) Endereços completos dos imóveis;
8) Nomes dos confrontantes;
9) Valor total de gastos com esses processos de desapropriação no período de referencia;

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Folha salarial de todos os funcionários do Hospital Bom Jesus em exercício na atual gestão - 2023.
2) Listagem nominal completa de todos os funcionários em exercício na atual gestão - 2023, com a respectiva data de admissão.
3) Cópia dos contracheques dos funcionários em exercício na atual gestão - 2023.

Requer ao Executivo a cópia do processo de renovação do alvará de funcionamento das empresas Ferro + Mineração e CSN Pires.

Requer ao Executivo a cópia do plano de emergência criado pelas empresas Ferro + Mineração, CSN Pires e Secretaria de Meio Ambiente referente aos acidentes ocorridos nos dias 04/03/2023 e 09/03/2023 onde as nascentes que abastecem a comunidade do bairro Pires foram afetadas por supostos rejeitos de mineração.

Requer ao Executivo que promova audiência pública na Escola Municipal Sr. Odorico Martinho da Silva no bairro Pires com representantes da CSN e Ferro + Mineração pra tratar do assunto, danos causados nas nascentes do Pires, a ser realizada no dia 23 de Março de 2023, as 18hs.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Foi feito pelo município ou órgão responsável levantamento dos impactos que serão gerados com a construção do conjunto habitacional no território quilombola e bairro Novo Plataforma do Campinho? Se sim quais são?

2) Com a vinda de novos moradores virá mais demandas com UBS (Unidade básica de saúde) e a escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira qual é o planejamento do município com o aumento?

Requer ai Executivo as seguintes informações:

1) Atualmente, quantas vagas de creche são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais, creches particulares?

2) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche
a) Qual a atual demanda inscrita?
b) Houve. Ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga?

3) Para este ano è previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de que forma.

4) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de creche para determina inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?

5) Fornecer lista de espera e lista de crianças já contempladas com a vaga.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Os moradores da Rua Bom Jesus nos relataram a morte de algumas palmeiras, conforme fotos em anexo, há um monitoramento das palmeiras da cidade?
2) A secretária responsável tem acompanhado a fim de fazer as substituições das palmeiras que estão morrendo?
3) As árvores e palmeiras enfeitam toda a cidade, além de proporcionar um meio ambiente saudável, há a previsão de uma maior arborização da cidade?
4) Acaso tenham projetos em desenvolvimento no âmbito acima mencionado, favor enviar a este vereador.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1. Os moradores da rua Teófilo Marques, Bairro Matriz entraram em contato com o vereador a fim de averiguar junto ao setor de trânsito a possibilidade de mudar a sinalização da rua, tendo em vista o número excessivo de acidentes.

Requer ao Plenário a liberação de viagem entre os dias 22 e 24 de Março à São Paulo, para tratar do Projeto Vivências e Estudos de Hospitalidade.

Requer ao Executivo a contratação de um(a) Engenheiro Ambiental, para realização de um estudo Técnico dos impactos sofridos nas nascentes do Pires.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) A relação de Escolas que estão prestando serviço de creche;
2) Alvará de funcionamento;
3) O objeto das empresas quando da fundação e suas alterações até presente data e quando foi alterado o objeto;
4) Cadastro de todas as famílias e se caso haja cadastro no CAD único quais as famílias;
5) Nome das crianças matriculadas;
6) Protocolo dos projetos em trâmite na Prefeitura das instituições prestando o serviço de creche no município.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Todas as multas aplicadas a CSN e a Ferro + do dia 04/03/2023 até a presente data.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Obras, a Sra. Simônia Maria Jesus Magalhães para participar da 7ª Reunião de Comissões.

Requer ao Executivo que a empresa que presta serviço de aterramento e qualquer outro tipo de obra na BR do Maranhão - MG 383, apresente o resultado de sondagem do aterramento da obra da BR.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cronograma dos serviços de prevenção contra a dengue;
2) Quantas casas foram diagnosticadas de dengue de janeiro de 2023 a presente data;
3) Quantos agentes de saúde estão fazendo este trabalho no município;
4) Cópia das últimas notas de compra dos produtos necessários para prevenção contra a dengue.

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos:
1) Esquecimento de um paciente em Belo Horizonte;
2) Motorista que dormiu conduzindo o veículo no trajeto de Belo Horizonte à Congonhas;
3) Paciente que não foi operado por falta de suprimentos e/ou equipamentos, mas que foi sedado e com incisão iniciada.

Indica ao Executivo, adequação da rede pluvial e construção de meio fio na rua José Joaquim dos reis, no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que realize a extensão de rede elétrica com instalação de luminárias até o final da rua José Maria Gonçalves,

Indica ao Executivo que realize a instalação de luminárias nos postes localizados ao final da rua José Maria Gonçalves, complementação Novo Rosário.

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico na rua José Maria Gonçalves, complementação Novo Rosário, próximo ao Nº 350.

Indica ao Executivo que seja providenciado a capina e limpeza no lote da Prefeitura na av. Mauá em frente ao Nº 277, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico na rua José Maria Gonçalves, complementação Novo Rosário, próximo ao Nº 350.

Indica ao Executivo que providencie a troca de lâmpada queimada na rua Felício Rossi, próximo ao Nº 100, localizada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza na Pracinha do bairro Novo Plataforma.

Indica ao Executivo que providenciem a troca de lâmpada queimada na rua José Braz dos Reis, próximo ao Nº 55, no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que seja feita a capina e limpeza na praça Maria da Conceição Gonçalves Ferreira, bairro Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que seja feita a manutenção do Playground na praça Maria da Conceição Gonçalves Ferreira, bairro Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que seja feito a operação tapa buraco na travessa João Duarte, bairro Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que seja providenciado a capina e a limpeza na rotatória da av. Mauá, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que seja providenciado a capina e limpeza em toda extensão da av. Mauá, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que seja providenciado a extensão de 2 postes com extensão de rede elétrica e iluminação em toda a extensão da rua Vereador Francisco Santos, bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo que realize a extensão de rede elétrica com instalação de postes e luminárias na rua Maria Clotilde Viana, bairro Tijucal.

Indica ao Executivo que realize a reforma da rede coletora de águas pluviais na rua Maria Clotilde Viana, bairro Tijucal.

Indica ao Executivo que seja providenciado um muro de contenção na rua Margarida Gomes de Freitas, em frente ao Nº 32, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de braço luminária nos postes existentes na rua Terezinha Gonçalves Assunção, bairro Tijucal.

Indica ao Executivo que seja providenciado a implantação de:

1) Um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Antônio Luiz de Souza entre os n° 160 (esquina com a Escola Municipal João Narciso) e o n°198 (próximo a antiga pirâmide);
2) Um redutor de Velocidade (quebra-molas) na região que compreende a rua João Narciso ate o campo;
3) Dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua José Gonçalves Filho.

Indica ao executivo que providencie junto aos correios a entrega de correspondências e mercadorias na rua José Emílio do Nascimento, nº 140, bairro Jardim Bela Vista - Congonhas. CEP: 36410-384.

Indica ao Executivo que providencie a retirada do poste que se encontra no meio da rua Alípio Barbosa, s/n (em frente ao campo do Vila Rica), bairro Vila Rica.

Indica ao Executivo que providencie a substituição das lâmpadas queimadas na pracinha do bairro da Fonte dos Moinhos.

Indica ao Executivo que providencie a poda ou retirada da árvore na Avenida Israel Pinheiro, próximo ao número 28, bairro Fonte dos Moinhos.

Indica ao Executivo que providencie a restauração e revitalização da praça localizada no bairro Fonte dos Moinhos e que estude a possibilidade da colocação de uma cobertura, iluminação e bancos apropriados no local.

Indica ao Executivo que seja providenciado a construção de muro de contenção no final da rua Ouro Branco no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que solicite a Secretaria de Obras a reinstalação de meio fio e pavimentação asfáltica em parte da av. Israel Pinheiro, bairro Vila Rica.

Cópia do Termo de Cessão de uso, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

PMC/SEPLAG/DCONV/ 70/2023 - Cópia do Termo de Fomento nº 05/2023, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC, para a Execução do Campeonato PAN - AMERICANO de MTB XCO e Desafio dos Profetas MTX XCO - AMADOR.

PMC/SEPLAG/DCONV/71/2023 - Cópia do Convênio nº 06/2023, Termo de Filiação e Cooperação, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.

PMC/SEGOV/ 47/2023 - Pedido de dilação de Prazo

Disciplina a participação do Município de Congonhas em adesão ao Consórcio Público ICISMEP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Esclarece Fake News.