Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 711
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos, não estavam presentes os Vereadores Lucas Bob e Patrícia. |
2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 1116
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling e demais manobras de Motocicletas e similares como prática esportiva no município de Congonhas e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. Não estavam presentes no momento da votação os vereadores Lucas Bob e Galileu. |