1 - Indicação nº 459 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2011
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Indica ao Executivo que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de lixeiras na rua Maria Isidoro de Deus no bairro Eldorado próximo ao número 259.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 460 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2012
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Indica ao Executivo que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de lixeiras na rua Maria Clotilde Viana no bairro Tijucal.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 461 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2021
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Indica ao Executivo que providencie a instalação de iluminação pública na ponte da saída da av. Júlia Kubitscheck, com a rua Dr. Vitorino (ponte próximo ao Informação Turística).
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 462 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 2044
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Indica ao Executivo que seja feita toda a estrutura na rua Guiomar Marinho Mariano, bairro Alvorada, haja vista que a rua está completamente abandonada.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 463 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2060
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Indica ao Executivo que realize em caráter de urgência a reconstrução do muro da APAE , no bairro Dom Oscar.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 464 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2062
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Indica ao Executivo que seja feita a instalação de pontos de ônibus na av. Eduardo Cardoso Resende, na Vila Cardoso, nos seguintes locais: no viradouro de ônibus e em frente ao sítio Santana.
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Matéria lida
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7 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 2033
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Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo Gabriel, pelo seu falecimento no dia 15 de junho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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8 - Moção de Pesar nº 32 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2037
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Moção de Pesar ao familiares da Sra. Efigênia Mesquita Duarte pelo seu falecimento no dia 14 de junho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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9 - Moção de Pesar nº 33 de 2023
Autores: Robertinho, Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2038
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Moção de Pesar aos familiares de Walter de Aguiar Dias pelo seu falecimento no dia 18 de junho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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10 - Moção de Pesar nº 34 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2068
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Moção de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Puygcever de Araújo pelo seu falecimento no dia 19 de junho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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11 - Ofício PMC nº 215 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2005
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Ofício 155/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo de Fomento Nº 21/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Filhos do Imaculado Coração de Maria - AFICOM.
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Matéria lida
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12 - Ofício PMC nº 216 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2018
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PMC/SEPLAG/DCONV/156/2023 - Cópia do Contrato de Programa Nº 154/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS.
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Matéria lida
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13 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 7 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2026
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PMC/GAPRE/105/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 037/2023.
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Matéria lida
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14 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 9 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2027
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PMC/GAPRE/106/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 038/2023.
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Matéria lida
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15 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 10 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2028
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PMC/GAPRE/107/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 039/2023.
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Matéria lida
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16 - Ofício PMC nº 220 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2032
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PMC/SEPLAG/DCONV/157/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº19/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e Associação Centro Evangélico Restaurando Vidas - ACERVI.
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Matéria lida
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17 - Ofício PMC nº 221 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2045
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PMC/GAPRE/108/2023 - Solicita a dilação de prazo para entrega das cópias dos processos restantes. (Acompanha documentos em envelope)
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Matéria lida
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18 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 8 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2046
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PMC/GAPRE/109/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 036/2023.
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Matéria lida
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19 - Ofício PMC nº 223 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2047
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PMC/SEGOV/142/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/38/2023, CMC/180/2023 e CMC/196/2023 - Lucas Santos Vicente.
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Matéria lida
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20 - Ofício PMC nº 224 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2049
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PMC/SEGOV/140/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/189/2023 - José Bernardes de Souza.
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Matéria lida
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21 - Ofício PMC nº 225 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2050
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PMC/SEGOV/139/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/79/2023 e CMC/185/2023 - Sebastião Moreira.
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Matéria lida
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22 - Ofício PMC nº 231 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2058
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PMC/SEGOV/143/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/50/2023 - Gerson Daniel de Deus.
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Matéria lida
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23 - Ofício PMC nº 232 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2059
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PMC/SEGOV/144/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/291/2022 - Patricia Monteiro.
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Matéria lida
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24 - Ofício PMC nº 233 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2066
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PMC/GAPRE/113/2023 - Convido Vossa Excelência e demais Edis, para a recepção do Vice-Governador de Minas Gerais, Sr. Mateus Simões, no dia 23 de junho de 2023, no Auditório da Romaria às 14h.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2009
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Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos) e dá outras providências.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2023
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2055
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"Institui a Isenção de Quaisquer Despesas e a criação de Cotas para os participantes do Festival da Quitanda em Congonhas " .
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2063
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"Institui Serviço de Transporte Gratuito para o Cidadão em Consulta e Tratamento de Saúde de Doença Considerada Grave, na Modalidade Porta a Porta, independentemente se for custeado pelo SUS, particular ou por Plano de Saúde"
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2064
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Dispõe sobre a instituição do "Programa de Auxílio Financeiro Social aos Servidores Inativos e Pensionistas" que recebem proventos diretamente do
Município ou da PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - PREVCON, e dá outras providências.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 208 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2035
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Será celebrado outro contrato para a prestação do serviço de próteses no Município a fim de suprir as necessidades do Município?
2) O laboratório contratado é suficiente para atender a demanda do Município? Se negativo, por qual motivo os usuários não são chamados para que sejam confeccionadas suas próteses?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Lucas não estavam presentes no momento da votação.
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31 - Requerimento nº 209 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2036
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Porque as Unidades Básicas de Saúde, principalmente a do Centro, não informam aos pacientes que necessitam de próteses dentárias sua posição na fila?
2) Quais são os critérios de prioridade da fila?
3) Porque não estão sendo encaminhados para o Centro de Especialidade Odontológico os casos mais complexos?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo, Lucas e Galileu não estavam presentes no momento da votação.
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32 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2061
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Requer ao Executivo as seguintes informações;
1) Solicitar informações acerca da presença de animais silvestres, especificamente a Capivara, nos leitos dos Rios da cidade de Congonhas, tendo em vista a morte de 02 pessoas em Lafaiete na última semana, com suspeita de "Febre Maculosa".
2) Sabemos que a Capivara é hospedeira do "Carrapato Estrela", transmissor da Febre Maculosa, e que é de extrema importância o controle da população desses animais para evitar a infestação do carrapato e, consequentemente, a propagação da Febre Maculosa entre a população que residem e transitam próximo ao leito do Rio.
3) Assim, gostaria de saber: qual é a política da Zoonose Municipal para o controle da população de Capivaras e outros animais silvestres que vivem nos arredores do leito dos Rios da cidade, bem como quais medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Febre Maculosa e outras doenças?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Galileu não estavam presentes no momento da votação.
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33 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2069
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Quantos carros da COOPERTRAN prestam serviço, atualmente, ao município?
2) Qual o valor de quilometragem contratada por veículo?
3) Qual o valor de quilometragem mensal gasto por cada veículo, de junho de 2022 até a presente data?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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34 - Requerimento nº 213 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2070
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Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Quantos motoristas efetivos se encontram ativos, atualmente, no município? Apresentar o relatório discriminando cada um dos referidos servidores.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
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35 - Requerimento nº 214 de 2023
Autor: José Bernardes de Souza
Número de Protocolo: 2072
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Requer ao Executivo a cópia do edital, em caso de adesão de ata, cópia da ata que deu origem a aquisição de veículos para a área de saúde, bem como a quantidade e o valor de cada veículo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Mércio não estavam presentes no momento da votação.
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36 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2073
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Requer ao Executivo a relação de todos veículos (placa, ano e modelo) de propriedade do município, que já prestavam serviço ao Executivo transportando cidadãos, antes da aquisição da nova frota.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. A Vereadora Patrícia não estava presente no momento da votação.
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37 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 12 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2008
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Requer direito de fala na Reunião Ordinária do dia 20/06/2023.
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Matéria lida
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38 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 13 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2025
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O aluno Matheus Henrique Santos Pimenta, e demais estudantes da Escola Municipal José Monteiro de Castro, requer ao Executivo providências para liberar o prédio da Escola Municipal José Monteiro de Castro, no bairro Boa Vista, interditada a mais de 1 ano.
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Matéria lida
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39 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 14 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2031
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Solicito que avalie a possibilidade de um Projeto de Lei que possa ser usada uma Doula durante o trabalho de parto no Hospital Bom Jesus em Congonhas, desde que já tem sido feito isso em hospitais da região ( Lafaiete e Ouro Branco).
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Matéria lida
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