Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2023 - 09:26
Encerramento: 11:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Igor Souza Costa / PTB
Vice-Presidente: Galileu / PODEMOS
1º Secretário: Robertinho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 09:26 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2023, presidida pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa e secretariada pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar. Feita a chamada verificou-se a pesença de todos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 459 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2011
Indica ao Executivo que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de lixeiras na rua Maria Isidoro de Deus no bairro Eldorado próximo ao número 259.
Matéria lida
2 - Indicação nº 460 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2012
Indica ao Executivo que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de lixeiras na rua Maria Clotilde Viana no bairro Tijucal.
Matéria lida
3 - Indicação nº 461 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2021
Indica ao Executivo que providencie a instalação de iluminação pública na ponte da saída da av. Júlia Kubitscheck, com a rua Dr. Vitorino (ponte próximo ao Informação Turística).
Matéria lida
4 - Indicação nº 462 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 2044
Indica ao Executivo que seja feita toda a estrutura na rua Guiomar Marinho Mariano, bairro Alvorada, haja vista que a rua está completamente abandonada.
Matéria lida
5 - Indicação nº 463 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2060
Indica ao Executivo que realize em caráter de urgência a reconstrução do muro da APAE , no bairro Dom Oscar.
Matéria lida
6 - Indicação nº 464 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2062
Indica ao Executivo que seja feita a instalação de pontos de ônibus na av. Eduardo Cardoso Resende, na Vila Cardoso, nos seguintes locais: no viradouro de ônibus e em frente ao sítio Santana.
Matéria lida
7 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 2033
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo Gabriel, pelo seu falecimento no dia 15 de junho de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
8 - Moção de Pesar nº 32 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2037
Moção de Pesar ao familiares da Sra. Efigênia Mesquita Duarte pelo seu falecimento no dia 14 de junho de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
9 - Moção de Pesar nº 33 de 2023
Autores: Robertinho, Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2038
Moção de Pesar aos familiares de Walter de Aguiar Dias pelo seu falecimento no dia 18 de junho de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
10 - Moção de Pesar nº 34 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2068
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Puygcever de Araújo pelo seu falecimento no dia 19 de junho de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
11 - Ofício PMC nº 215 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2005
Ofício 155/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo de Fomento Nº 21/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Filhos do Imaculado Coração de Maria - AFICOM.
Matéria lida
12 - Ofício PMC nº 216 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2018
PMC/SEPLAG/DCONV/156/2023 - Cópia do Contrato de Programa Nº 154/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS.
Matéria lida
13 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 7 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2026
PMC/GAPRE/105/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 037/2023.
Matéria lida
14 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 9 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2027
PMC/GAPRE/106/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 038/2023.
Matéria lida
15 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 10 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2028
PMC/GAPRE/107/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 039/2023.
Matéria lida
16 - Ofício PMC nº 220 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2032
PMC/SEPLAG/DCONV/157/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº19/2023 que entre si Celebram o Município de Congonhas e Associação Centro Evangélico Restaurando Vidas - ACERVI.
Matéria lida
17 - Ofício PMC nº 221 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2045
PMC/GAPRE/108/2023 - Solicita a dilação de prazo para entrega das cópias dos processos restantes. (Acompanha documentos em envelope)
Matéria lida
18 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 8 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2046
PMC/GAPRE/109/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 036/2023.
Matéria lida
19 - Ofício PMC nº 223 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2047
PMC/SEGOV/142/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/38/2023, CMC/180/2023 e CMC/196/2023 - Lucas Santos Vicente.
Matéria lida
20 - Ofício PMC nº 224 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2049
PMC/SEGOV/140/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/189/2023 - José Bernardes de Souza.
Matéria lida
21 - Ofício PMC nº 225 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2050
PMC/SEGOV/139/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/79/2023 e CMC/185/2023 - Sebastião Moreira.
Matéria lida
22 - Ofício PMC nº 231 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2058
PMC/SEGOV/143/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/50/2023 - Gerson Daniel de Deus.
Matéria lida
23 - Ofício PMC nº 232 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2059
PMC/SEGOV/144/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/291/2022 - Patricia Monteiro.
Matéria lida
24 - Ofício PMC nº 233 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2066
PMC/GAPRE/113/2023 - Convido Vossa Excelência e demais Edis, para a recepção do Vice-Governador de Minas Gerais, Sr. Mateus Simões, no dia 23 de junho de 2023, no Auditório da Romaria às 14h.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2009
Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos) e dá outras providências.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Matéria lida
27 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2055
"Institui a Isenção de Quaisquer Despesas e a criação de Cotas para os participantes do Festival da Quitanda em Congonhas " .
Matéria lida
28 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2063
"Institui Serviço de Transporte Gratuito para o Cidadão em Consulta e Tratamento de Saúde de Doença Considerada Grave, na Modalidade Porta a Porta, independentemente se for custeado pelo SUS, particular ou por Plano de Saúde"
Matéria lida
29 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2064
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Auxílio Financeiro Social aos Servidores Inativos e Pensionistas" que recebem proventos diretamente do Município ou da PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - PREVCON, e dá outras providências.
Matéria lida
30 - Requerimento nº 208 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2035
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Será celebrado outro contrato para a prestação do serviço de próteses no Município a fim de suprir as necessidades do Município? 2) O laboratório contratado é suficiente para atender a demanda do Município? Se negativo, por qual motivo os usuários não são chamados para que sejam confeccionadas suas próteses?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Lucas não estavam presentes no momento da votação.
31 - Requerimento nº 209 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2036
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Porque as Unidades Básicas de Saúde, principalmente a do Centro, não informam aos pacientes que necessitam de próteses dentárias sua posição na fila? 2) Quais são os critérios de prioridade da fila? 3) Porque não estão sendo encaminhados para o Centro de Especialidade Odontológico os casos mais complexos?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo, Lucas e Galileu não estavam presentes no momento da votação.
32 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2061
Requer ao Executivo as seguintes informações; 1) Solicitar informações acerca da presença de animais silvestres, especificamente a Capivara, nos leitos dos Rios da cidade de Congonhas, tendo em vista a morte de 02 pessoas em Lafaiete na última semana, com suspeita de "Febre Maculosa". 2) Sabemos que a Capivara é hospedeira do "Carrapato Estrela", transmissor da Febre Maculosa, e que é de extrema importância o controle da população desses animais para evitar a infestação do carrapato e, consequentemente, a propagação da Febre Maculosa entre a população que residem e transitam próximo ao leito do Rio. 3) Assim, gostaria de saber: qual é a política da Zoonose Municipal para o controle da população de Capivaras e outros animais silvestres que vivem nos arredores do leito dos Rios da cidade, bem como quais medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Febre Maculosa e outras doenças?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Galileu não estavam presentes no momento da votação.
33 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2069
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos carros da COOPERTRAN prestam serviço, atualmente, ao município? 2) Qual o valor de quilometragem contratada por veículo? 3) Qual o valor de quilometragem mensal gasto por cada veículo, de junho de 2022 até a presente data?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
34 - Requerimento nº 213 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2070
Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Quantos motoristas efetivos se encontram ativos, atualmente, no município? Apresentar o relatório discriminando cada um dos referidos servidores.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação.
35 - Requerimento nº 214 de 2023
Autor: José Bernardes de Souza
Número de Protocolo: 2072
Requer ao Executivo a cópia do edital, em caso de adesão de ata, cópia da ata que deu origem a aquisição de veículos para a área de saúde, bem como a quantidade e o valor de cada veículo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Mércio não estavam presentes no momento da votação.
36 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2073
Requer ao Executivo a relação de todos veículos (placa, ano e modelo) de propriedade do município, que já prestavam serviço ao Executivo transportando cidadãos, antes da aquisição da nova frota.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. A Vereadora Patrícia não estava presente no momento da votação.
37 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 12 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2008
Requer direito de fala na Reunião Ordinária do dia 20/06/2023.
Matéria lida
38 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 13 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2025
O aluno Matheus Henrique Santos Pimenta, e demais estudantes da Escola Municipal José Monteiro de Castro, requer ao Executivo providências para liberar o prédio da Escola Municipal José Monteiro de Castro, no bairro Boa Vista, interditada a mais de 1 ano.
Matéria lida
39 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 14 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2031
Solicito que avalie a possibilidade de um Projeto de Lei que possa ser usada uma Doula durante o trabalho de parto no Hospital Bom Jesus em Congonhas, desde que já tem sido feito isso em hospitais da região ( Lafaiete e Ouro Branco).
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo Matosinhos

2 - Galileu

3 - Averaldo Pica Pau

4 - Vanderlei Eustáquio

5 - Gerson Daniel de Deus




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB