Ordem do Dia/Expediente: 46 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 6 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 6 de 2026
PMC/GAB/68/2026- Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°19/2026- Que institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, bem como estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente Escolas
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