Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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PMC/GAB/55/2026 - Razões de Veto Integral à Proposição de Lei n°11/2026, que dispõe sobre o tombamento dos chafarizes existentes no distrito de Lobo Leite - Projeto de Lei n°81/2025 - - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3.
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Aprovado Rejeição do Veto aprovada por 12 votos favoráveis, em votação secreta. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 711
Turno: Único
Texto original
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lnstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infrações éticas e disciplina o processo ético-disciplinar e a formação da respectiva Comissão, e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovado Projeto de Resolução aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 556
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências - - SEGUNDA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 596
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências - - SEGUNDA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 733
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei nº 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o “Festival da Fé” no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas - - PRIMEIRA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |