Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vigilância em Saúde convida para a 4ª reunião do comitê de controle da dengue de Congonhas, no dia 14 de maio, às 09 h, auditória da UPA.

A Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, convida para apresentação de "Cálculo Atuarial - Ano-Base 2025, que tem como intuito dimensionar os compromissos do plano de custeio e benefícios, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A apresentação será realizada às 10h do dia 14/05/2026, na biblioteca do Museu de Congonhas, localizado na Alameda Cidade Matozinhos de Portugal, n°77, Basílica

A Secretária Municipal de Educação convida para entrega de Declarações de Robótica, que será realizada no dia 14/05 às 08:30h no Cine Teatro Leon

Indica ao Executivo que providencie a instalação de abrigo de ônibus próximo à praça de Eli de Freitas, situada na Avenida Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao número 1404, no Bairro Praia

Indica ao Executivo que providencie a instalação de abrigo de ônibus no inicio da Av. Michael Pereira de Souza, no Bairro Campinho

Indica ao Executivo que seja feita as trocas das lâmpadas queimadas na Rua Efigênia Pereira, no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que seja feita a troca da lâmpada queimada na Rua Geraldo Magela de Jesus, em frente ao n°226, no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que sejam realizados serviços de reparos e manutenção do asfalto na Rua Geraldo Magela de Jesus, localizada no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo a execução de complementação da rede de drenagem pluvial na Rua Jair Pereira Toledo, no trecho compreendido entre os números 11 e 85, no Bairro Jardim Profeta, incluindo a implantação de novos (dispositivos de captação) ao longo da via

Indica ao Executivo a execução de extensão da rede elétrica, com a instalação de 01 (um) poste, bem como a posterior instalação de braço com luminária no final da Rua José Gomes da Silva, em frente ao n°217-A, no Bairro Primavera

Indica ao Executivo a conclusão e revitalização do complexo esportivo localizado na Rua Dr. Vitorino, no Bairro Vila São Vicente, compreendendo campo de futebol e quadra poliesportiva, com a adoção das seguintes providências;

Campo de Futebol (Conclusão das Obras)
1) Instalação de traves;
2) Execução de marcação oficial do Campo;
3) Recomposição nas áreas danificadas;
4) Revisão geral das condições estruturais e funcionais do espaço;

Quadra Poliesportiva
1) Pintura e marcação oficial da quadra;
2) Instalação de redes nos gols;
3) Substituição da rede de cobertura danificada;
4) Instalação de portão de acesso;
5) Manutenção geral do espaço esportivo.

Indica ao Executivo que seja realizada a troca do bueiro localizado na Rua José Moreira, Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de quebra-molas na Estrada Casa de Pedra, próximo ao número 560

Indica ao Executivo providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Rua José Gregório de Morais, no trecho compreendido entre os números 256 ao 519, no Bairro Pires

Indica ao Executivo que realize estudo de viabilidade técnica e operacional para o retorno do sistema de mão única na Rua Resplendor Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Maria Anunciação, Bairro Cristo Rei, em frente ao n°87

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, bem com o alinhamento da via para instalação de meio-fio, no final da Rua Mica, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo a realização de poda de três árvores localizadas na Rua Pedro
lMaria Anunciação, Bairro Cristo Rei, em frente ao n°87, as quais encontram-se encostando
na rede elétrica

Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica no final da Rua Mica, no bairro Jardim profeta, aproximadamente 100 metros

Indica ao Executivo que realize com urgência, a implantação e reforço de sinalização viária horizontal e vertical no entorno da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Congonhas, com foco na acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Nair de Bastos Santos, ocorrido no dia 06 de Maio de 2026

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Pedro Marcelinho da Silva, ocorrido no dia 09 de maio de 2026

PMC/SEGOV/GAB/127/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/113/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/128/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/110/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/129/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/06/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes

PMC/SEGOV/GAB/130/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/285/2025 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar

PMC/SEGOV/GAB/131/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências

PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

PMC/SEGOV/GAB/133/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/134/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/122/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa

PMC/SEPLAN/013/2026 - Referente à elaboração da LDO - Leis e Diretrizes Orçamentárias - No exercício de 2027, juntamente com orientações acerca da revisão dos contratos, programas e ações vigentes no PPA 2026-2029, visando inclusão, exclusão e alteração de ações e valores, conforme solicitado, solicitamos ciência e manifestação dentro do prazo estabelecido

PMC/SEGOV/GAB/136/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/97/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/137/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/121/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes

Altera o art.15 da Lei n°4261, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos sem devido alvará de construção ou em desconformidade com o Projeto aprovado e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências

Requer ao Executivo que solicite informações sobre possível concessão de anistia, remissão ou perdão de multas e juros sobre débitos de IPTU no Município
1) Informe o montante correspondente aos valores de multas e juros de IPTU eventualmente possível de anistia, remissão ou perdão fiscal, discriminando, individualmente por empresa e respectivo CNPJ
2) Apresente os valores referentes às empresas CSN, Vale, Gerdau, CDA/Avante, bem como das demais empresas atuantes no Munícipio que possuam débitos relacionados a multas e juros de IPTU
3) Informe, de formal individualizada:
. Valor total de multas;
. Valor total de Juros;
. Período correspondente aos débitos;
. Existência de parcelamentos administrativos ou execuções fiscais em andamento;
4) Informe qual o impacto financeiro estimado da eventual concessão do benefício tributária aos cofres públicos Municipais

Requer ao Executivo que prestes informações acerca da realização de serviço de limpeza e roçagem executado pelo Município em imóvel particular situado na Rua Padre Antônio Corrêa, pertencente à OI Telecomunicações:

1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.

Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta encaminhada ao Requerimento 07/2026, relativo ao Programa Congonhas Mais Saudável:

Dessa forma, requer-se que a Secretaria informe e comprove, de forma individualizada,
relativamente a cada profissional que atua ou atuará no Programa, inclusive nas fases
mencionadas:
a) Nome completo;
b) Formação acadêmica, com o respectivo comprovante;
c) Número de registro profissional no conselho competente, notadamente no CREF;
d) Comprovação documental da regularidade profissional perante o respectivo conselho de classe, mediante certidão, declaração ou documento equivalente válido na data da atuação;
e) Espécie de vínculo jurídico mantido com o Município, com a entidade parceira ou com terceiro interveniente, indicando se se trata de servidor efetivo, contratado, comissionado, bolsista, credenciado, terceirizado, vinculado à OSC, parceiro privado ou outra forma jurídica aplicável;

Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta do Requerimento n°46/2026, relativo à Comissão DIME, os seguintes itens: V.1- ltem 13 (Foi perguntado se houve relatórios de análise dos resultados das provas diagnósticas. A resposta, porém, não informa de forma objetiva se tais relatórios existem ou não. Requer-se a resposta direta e documentalmente comprovada): a) Se houve ou não relatórios; b) Quem os elaborou, se houver; c) Em que datas, se houver; d) A que resultados se referem, se houver; e) Encaminhamento de cópia integral, se houver.
V.2 - ltem 14 (Foi perguntado de que forma os resultados impactaram o planejamento pedagógico das escolas e da Secretaria. A resposta não indica concretamente: Quais escolas foram impactadas; quais mudanças objetivas ocorreram; quais resultados diagnósticos foram utilizados; quais medidas foram adotadas, a resposta, portanto, é retórica e sem lastro documental, requer-se que a Secretaria informe, de modo objetivo

Requer ao Executivo informações sobre a realização de projeção de imagens no Santuário do Bom Jesus de Matosinhos:
1) Houve autorização prévia, específica e formal do IPHAN para projeção de imagens no Santuário? Em caso, afirmativo, cópia integral do processo administrativo; 2) A autorização concedida pelo IPHAN incluía expressamente a exibição de logomarca ou imagem institucional de empresa privada, JMENDES? Especifique o conteúdo autorizado; 3) Qual empresa teve sua marca ou imagem exibida no Santuário, qual foi o período, horário e exibição; Houve patrocínio, apoio cultural, parceria ou qualquer tipo de contrapartida financeira ou material para a exibição no Santuário? Em caso afirmativo indique. 4) O instrumento jurídico utilizado (contrato, convênio, termo de cooperação, chamamento público ou outro); Os valores envolvidos, se houver; A origem dos recursos; 5)Qual órgão foi responsável pela organização, foi responsável pela organização, execução ou autorização?

Requer ao Executivo a seguinte informação:

1). Solicito os laudos ou documentos equivalentes, comprovando a dedetização e desratização de todas as escolas da rede municipal de ensino.

Requer ao Executivo as seguinte informação:

1) Há intenção do Governo Municipal em dar continuidade com a pavimentação de piso intertravado;
2) Se sim, vai dar continuidade ao Contrato no 07912025 ou terá um novo contrato;

Requer ao executivo as seguintes informações acerca do serviço de transporte público municipal:

1) Comparativo entre a situação anterior e a atual do serviço, após a alteração do valor da tarifa:
a) Quantidade de veículos em operação antes e depois da nova modelagem;
b) Número de linhas/rotas anteriormente existentes e atualmente em funcionamento;
c) Horários de circulação antes e depois da mudança;
d) Frequência média de ônibus por linha;
e) Supressões, ampliações ou alterações de itinerário.
2) Informações detalhadas sobre a frota atualmente em operação:
a) Quantidade total de veículos disponibilizados;
b) Ano de fabricação e estado de conservação;
c) Número de veículos com acessibilidade, indicando as linhas e horários em que operam;
d) Existência de frota reserva;
e) Critérios de manutenção, renovação e fiscalização;
f) Se houve substituição de veículos antigos por novos, e em caso positivo, quantos.

Requer ao Executivo informações sobre a aquisição dos aparelhos auditivos;

1) Notas fiscais;
2) Valores/
3) Como foi adquiridos os aparelhos

PMC/GAB/68/2026- Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°19/2026- Que institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, bem como estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente Escolas

PMC/GAB/69/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°17/2026 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Silva Mendes, que dispõe sobre a criação do programa de reabilitação e fisioterapia pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas

PMC/GAB/70/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°25/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada com garrafas de água em eventos com aglorameração de pessoas no Município de Congonhas, e dá outras providências - Projeto de Lei n°15/2026 -