Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 137 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 137 de 2026
Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta encaminhada ao Requerimento 07/2026, relativo ao Programa Congonhas Mais Saudável:
Dessa forma, requer-se que a Secretaria informe e comprove, de forma individualizada,
relativamente a cada profissional que atua ou atuará no Programa, inclusive nas fases
mencionadas:
a) Nome completo;
b) Formação acadêmica, com o respectivo comprovante;
c) Número de registro profissional no conselho competente, notadamente no CREF;
d) Comprovação documental da regularidade profissional perante o respectivo conselho de classe, mediante certidão, declaração ou documento equivalente válido na data da atuação;
e) Espécie de vínculo jurídico mantido com o Município, com a entidade parceira ou com terceiro interveniente, indicando se se trata de servidor efetivo, contratado, comissionado, bolsista, credenciado, terceirizado, vinculado à OSC, parceiro privado ou outra forma jurídica aplicável;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação