Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento nº 262 de 2022 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 262 de 2022
Requer ao Executivo as seguintes informações :
1) A respeito do relatório ANM/AECON - 60623236 - ACM - DM - ZZ - RP - PM - 0038-2020, quais recomendações já foram concluídas pela CSN? Quais ainda se encontram em andamento?
2) As fortes chuvas de janeiro ensejaram novas recomendações a respeito das barragens? Se sim, quais foram? Em caso de afirmativo, quais recomendações já foram concluídas?
3) Em 29/09/2022 foi proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas o acórdão que afasta a liminar proferida nos autos 00209666.28-2019-8.13.0180 pelo douto Juízo da 2ª Vara da Comarca de Congonhas. Quais serão as medidas adotadas pelo governo em relação a população local diante desse cenário até a retirada completa da estrutura?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação