Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 11 de 2023 em 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 11 de 2023
Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) informação detalhada discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (nos termos do art. 14 da Lei Federal 11.947/2009), de janeiro 2021 até a presente data.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação