Ordem do Dia/Expediente: 153 - Requerimento nº 30 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30 de 2023
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) O que o município tem feito para incentivar o jovem aprendiz dentro do mercado de trabalho?
2) Considerando o Projeto de Lei 70/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do município de Congonhas apresentado, no dia 14 de outubro em 2019 que segue em anexo. Questiono: O município teria interesse em executá-lo?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação