Ordem do Dia/Expediente: 64 - Requerimento nº 64 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 64 de 2023
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) De acordo com a lei n° 4082/2021 para a instalação de um parque de geração de energia solar, é de interesse do executivo implantar esse projeto?
2) O que foi executado até o momento por parte do governo para a implantação do projeto?
3) O governo já estudou ou decidiu a forma como vai ser realizado os tramites para execução?
4) Já existe empresa licitada para a execução da obra?
5) O executivo já definiu sobre o contrato da empresa prestadora do serviço?
6) Existe uma adesão de ata? Se sim, essa ainda continua vigente ou já expirou? Enviar cópia do processo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação