Ordem do Dia/Expediente: 66 - Requerimento nº 66 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 66 de 2023
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Existe algum projeto para realização de obra, a partir do mês de abril, referente ao dano causado pela cheia do córrego que corta as ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas?
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, solicito a cópia dos processos administrativos bem como os contratos administrativos firmados para os fins descritos e cópia do projeto de execução da referida obra.
3) Quais foram as medidas adotadas para reparação e ressarcimento, pelo Poder Público, em relação aos danos sofridos pelos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará, Manganês e outras localidades eventualmente afetadas?
4) Haverá participação dos moradores das localidades afetadas na apresentação do projeto em reunião pública?
5) Solicito a apresentação do projeto em Reunião Ordinária, previamente agendada na Câmara Municipal de Congonhas, mediante a convocação da Secretaria Municipal de Obras, bem como com participação dos moradores das ruas Sabará, Hematita, Raimundo Sabará e Manganês, para fins de publicidade, esclarecimentos e questionamentos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação