Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 2 de 2023
SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI N° 3.970/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO
SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA".
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Situação de Pauta
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