Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 301 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 301 de 2023
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais.
2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais?
3) Qual o amparo legal?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação