Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 302 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 302 de 2023
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Qual o setor responsável pelo cadastro do repasse ao cumprimento do piso salarial Nacional dos Técnicos em Enfermagem no sistema "Investe SUS"?
2) Os prazos foram cumpridos para о recebimento do repasse?
3) As diretrizes da portaria n°1.135/2023, do Ministério da Saúde foram cumpridas pelo Município?
4) Qual os prazos para os servidores da saúde serem beneficiados pela portaria?
5) Favor encaminhar todos os documentos pertinentes ao encaminhamento do Município para com o Investe SUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação