Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 8 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Cidadão - Plenário nº 8 de 2024
Requer à Casa Legislativa o pedido de abertura da PAPMC e realização de Audiência Pública na Câmara Municipal nos próximos 15 dias no máximo do processo de licenciamento ambiental.
- OBS: Contém os seguintes anexos em documentos acessórios:
1 - Parecer Único de Licenciamento Convencional nº 109/2022 Nº Documento do Parecer Único vinculado ao SEI: 83689425 PA COPAM Nº: 109/2022 - Fonte SEMAD/FEAM
2 - Diretrizes Técnicas e Socioambientais para Projetos de Pilhas e Rejeitos de Mineração. Promovido por Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e Elaborado por Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE & AECOM do Brasil.
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