Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 14 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Revoga título de utilidade pública declarado pela Lei n.º 2.903, de 9 de dezembro de 2009.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação