Ordem do Dia/Expediente: 46 - Requerimento nº 145 de 2024 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 145 de 2024
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Qual o quantitativo de beneficiários da tarifa social Copasa?
2) Qual o valor do subsídio já repassado a concessionária?
3) Quais serão os critérios de elegibilidade aplicados em nosso município quanto ao recebimento do subsídio com vigência da Lei 14898 de 13 de junho de 2024 que instituiu diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação