Ordem do Dia/Expediente: 49 - Requerimento nº 190 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 190 de 2025
Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projeto de Lei de autoria deste parlamentar:
1) Estima de Impacto Orçamentário para instalação de fraldários em Locais Públicos. Considerando a intenção legislativa de propor Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de fraldários em locais públicos de grande circulação, requer-se:
a) Estimativa de custo para instalação de fraldários em 15 (quinze) pontos públicos do Município
b) lnformar quais espaços públicos já possuem banheiros com estrutura adequada para instalação dos fraldários, sem necessidade de construção civil adicional e quais não possuem, sendo eles:
I - Terminal Rodoviário; ll - Museus Municipais, anfiteatro e cinema; lll- Parque Ecológico da Cachoeira; lV - Banheiros públicos em praças e parques;
V - Espaços destinados centro cultural e Romaria; Vl - Centros de atendimento ao cidadão e unidades de saúde com grande circulação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação