Ordem do Dia/Expediente: 44 - Ofício PMC nº 440 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício PMC nº 440 de 2025
PMC/GAB/182/2025 - Encaminha para efeito de compatibilidade, os anexos abaixo relacionados a fim de serem substituídos aos anexados no Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providencias, encaminhado à essa Casa no dia 13 de junho de 2025:
I - Αnexo de metas fiscais - metodologia e memória de cálculo das metas anuais para o resultado primário e nominal;
II- Anexo de metas fiscais - metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
III - Anexo de metas fiscais - evolução do patrimônio líquido
IV- Anexo de metas fiscais - origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
V - Anexo de metas fiscais - avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores e das pensões e inativos militares
A solicitação torna-se necessária visto que os anexos ora protocolados apresentam informações incompletas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação