Ordem do Dia/Expediente: 58 - Requerimento nº 199 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 199 de 2025
Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 24ª Reunião Ordinária:
1) O Procurador Pedro Mazzaro para tratar do Processo Administrativo 11835/24;
2) O Secretário de Meio Ambiente para tratar sobre a pilha do Maranhão Sul se tratando de Santa Quitéria e sobre a ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro;
3) O Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais para apresentar quais as condicionantes que serão colocadas para à CSN no processo das referidas pilhas e saber se cumpriram com as condicionantes do licenciamento da barragem de Casa de Pedra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação