Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 267 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 267 de 2025
Requer ao Executivo Considerando a proposição de Projeto de Lei para fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicemia (CGM), aos pacientes com diabetes atendidos pelo SUS no Município, solicita-se especificamente;
1) Estimativa de impacto orçamentário mensal e anual, considerando o custo do sensor de R$ 299,90 ( duração de 14 dias ), resultando em aproximadamente R$ 599,80 por pacientes/mês, sendo 588 com diagnóstico de diabetes tipo 1;
2) Indicar a viabilidade orçamentária e financeira para implementação da pública, com apontamento de possíveis fontes de custeio;
3) Indicar o impacto para implementação da medida em 2025, com base em parâmetros técnicos e custos atuais, 2026 e 2027;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação