Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 58 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 58 de 2026

Requer ao Executivo as seguintes informações, considerando que a Escola Municipal José Cardoso Osório está inserida em área de interesse histórico, o que demanda observância de critérios técnicos e eventual autorização dos órgãos competentes de proteção ao patrimônio histórico e cultural: 1). Qual a autoridade administrativa responsável pela determinação da pintura do prédio da Escola Municipal José Cardoso Osório; 2). Qual a motivação formal para a escolha da cor atualmente aplicada ao imóvel, com indicação dos critérios técnicos, administrativos, urbanísticos ou patrimoniais considerados; 3). Cópia da manifestação ou autorização prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artistico de Congonhas - COMUPHAC - ; 4). Se houve consulta prévia à comunidade escolar ou a outras instâncias de participação social antes da modificação da identidade visual da unidade de ensino

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