Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Clínica da Mulher convida para o XVII Seminário de Saúde da Mulher, que será realizado no dia 10 de março, das 07h30 às 12h, no Cine Teatro Leon, em Congonhas.

Indica ao Executivo Providências quanto a instalação de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Eurico Lobo, Bairro Santa Mônica

Indica ao Executivo que seja realizada vistoria técnica, limpeza imediata e adoção de medidas de contenção de encosta na área localizada na lateral e fundos do Posto de Saúde do Bairro Jardim Profeta, localizado na Rua Arlindo de Morais Faustino, n°245.

Indica ao Executivo a realização de infraestrutura completa no Beco Dorcelino Gabriel que se inicia próximo ao número 100 da Rua Dorcelino Gabriel, Bairro Alvorada. Dentre as principais demandas, destacam-se:

1) Pavimentação Asfáltica;
2) Sistema de Drenagem Pluvial (bocas de lobo e galerias);
3) Meio-fio e calçamento;
4) Rede de esgoto;
5) Placa de identificação com nome do beco;
6) Extensão de rede elétrica.

Indica ao Executivo que solicite a realização de infraestrutura completa no Beco Teodolino José da Silva que se inicia próximo ao número 162 da Rua Teodolino José da Silva, Bairro Alvorada. Dentre as principais demandas, destacam-se:

1) Pavimentação asfáltica
2) Sistema de drenagem pluvial
3) Meio-fio e calçamento
4) Rede de esgoto
5) Placa de Identificação com o nome do beco
6) Extensão de rede elétrica

Indica ao Executivo a realização de infraestrutura completa no Beco Felício Rossi II, que se inicia próximo ao número 377 da Rua Felício Rossi, Bairro Alvorada. Dentre as principais demandas, destacam-se:

1) Pavimentação Asfáltica;
2) Sistema de Drenagem Pluvial (bocas de lobo e galerias);
3) Meio-fio e calçamento;
4) Rede de esgoto;
5) Placa de identificação com nome do beco;
6) Extensão de rede elétrica.

Indica ao Executivo que solicite a infraestrutura completa no Beco Felício Rossi l que se inicia próximo ao Número 94 da Rua Felício Rossi, Bairro Alvorada, Dentre as principais demandas, destacam-se:

1) Pavimentação asfáltica
2) Sistema de drenagem pluvial
3) Meio-fio e calçamento
4) rede de esgoto
5) Placa de identificação com o nome do beco
6) Extensão de rede elétrica

Indica ao Executivo a realização de infraestrutura completa na Rua Waldeci Willian dos Santos, Bairro Alvorada. Dentre as principais demandas, destacam-se:

1) Pavimentação Asfáltica;
2) Sistema de Drenagem Pluvial (bocas de lobo e galerias);
3) Meio-fio e calçamento;
4) Rede de esgoto;
5) Placa de identificação com nome do beco;
6) Extensão de rede elétrica;
7) Sinalização viária.

Indica ao Executivo que realize estudos técnicos, orçamentários e estruturais, com vistas à implantação de um Espaço Público Multissensorial de Inclusão, de caráter permanente e gratuito, voltado ao atendimento de crianças com e sem deficiência, promovendo desenvolvimento sensorial, psicomotor e convivência social inclusiva, dotado de brinquedos e equipamentos que estimulem:

1) A coordenação motora fina e ampla;
2) Percepção tátil, auditiva e visual;
3) Integração sensorial;
4) Desenvolvimento cognitivo;
5) Interação social e convivência inclusiva.

Indica ao Executivo que seja realizado os serviços de capina na Rua Luis Saint Clair Vasconcelos, Bairro Paschoal Vartuli.

Indica ao Executivo que realize estudos técnicos visando a implantação de desvio, drenagem, manutenção do asfalto ou outra solução adequada para a enxurrada que desce da Travessa dos Cristais, ao lado do Posto de Saúde de Família (PSF) da Praia, em direção à Rua Santo Antônio, no Bairro Praia

Indica ao Executivo que realize estudos técnicos visando à implantação de sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida Michael Pereira de Souza com a Avenida Tenente Horácio Cordeiro, bem com a Rua Santo Antônio, no Bairro da Praia

Indica ao Executivo que seja realizada vistória técnica e adotadas providências urgentes para verificação da vazão do bueiro Localizado na Rua Maria Clotilde Viana, n°58, Bairro Tijucal, tendo em vista que a manilha existente não está suportando o volume de água pluvial, ocasionando o retorno pelo bueiro e o consequente empossamento em frente à residência do morador

Indica ao Executivo que solicite junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), tome providências urgentes para o fechamento de duas valas abertas em via pública Localizada na Rua Maria de Paula Reis, Chacreamento Recanto das Andorinhas

Indica ao Executivo que realize manutenção da Via pública Localizada no encontro das Ruas Sabiá e Avenida Noeme Ferreira Lobo, Bairro Basílica

indica ao Executivo que realize a manutenção da Via pública Localizada no Encontro das Ruas Vigario Higino e Avenida Bias Fortes, Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que solicite a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos, devidamente sinalizado, na Rua Paula Pinto, próximo ao n°930, Bairro Alto Maranhão, nas proximidades do Restaurante Pôr do Sol

Indica ao Executivo que realize um estudo para a construção de passeio e de instalação pública na Avenida Geraldo Pereira Pinto , entre o trevo de Dr. Joaquim Murtinho e o encontro com a nova alça da Mg-383, no Distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo que solicite a construção de rede de drenagem pluvial na Rua Izídio Alves Dias, localizada no Bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que seja realizada obra de contenção na Avenida Alessandro Ferreira da Silva, via que interliga a Rodoviária ao Bairro Santa Mônica, tendo em vista a interdição parcial com barreiras de concreto

Indica ao Executivo que seja realizada obra de contenção na Rua Conceição Gomes, no Bairro Vila Nereu, em razão de processo avançado de erosão às margens da via.

Indica ao Executivo que solicite a troca da rede pluvial na Rua Ideal, estendendo-se até a esquina da Rua da Saudade com a Avenida JK

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de a Prefeitura Municipal firmar parceria com bandas locais para realização de apresentações durante as festividades juninas promovidas no município.

Indica ao Executivo providências quanto a necessidade de realizar instalação de rede elétrica, na Rua Robson Martins, Bairro Pires.

Apresenta Moção de Aplausos ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Congonhas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e em comemoração aos 20 anos de atuação no município, a serem completados em 13 de Março de 2026.

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Gabriel Rodrigues da Silva (Biel do Corte), ocorrido no dia 02 de Março de 2026

Apresenta Moção de Pesar em razão do falecimento do Senhor José Pereira Pinto, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2026

PMC/SEGOV/GAB/037/2026- Em atenção à Emenda Impositiva 13/2024 de autoria do Roberto Kleiton Guerra de Aguiar

PMC/SEGOV/GAB/025/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/26/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/SEGOV/GAB/027/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/335/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Magalhães.

PMC/SEGOV/GAB/030/2026 - Respostas às Indicações CMC/1112/2025, CMC/1113/2025, CMC/1114/2025 protocoladas pelo Vereador Edonias Clementino de Almeida.

PMC/SEGOV/GAB/031/2026 - Respostas às Indicações CMC/1103/2025 e CMC/10/2026 protocoladas pelo protocoladas pelo Vereador Eduardo Ladislau Marques

PMC/SEGOV/GAB/033/2026 - Respostas às Indicações CMC/1023/2025, CMC/1093/2025, CMC/1096/2025, CMC/1099/2025, CMC/1132/2025, CMC/01/2026 protocoladas pelo Vereador Geraldo Gilmar Seabra.

PMC/SEGOV/GAB/034/2026 - Resposta à Indicação CMC/1146/2025 protocoladas pelo Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/SEGOV/GAB/036/2026 - Respostas às Indicações CMC/1011/2025, CMC/1117/2025, CMC/08/2026 protocoladas pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/SEGOV/GAB/038/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/23/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/SEGOV/GAB/039/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/18/2026 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/GAB/40/2026 - Solicita dilação para resposta aos Requerimentos CMC/06/2026, CMC/07/2026, CMC/08/2026, CMC/09/2026, CMC/10/2026, CMC/11/2026, CMC/15/2026, CMC/16/2026, CMC/22/2026, CMC/25/2026 uma vez que as Secretarias necessitam de maior prazo para atendimento.

PMC/SEGOV/GAB/029/2026 - Respostas à Indicação CMC/1017/2025 protocolada pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva.

Concede Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à Sra. Carina Ferreira.

Dispõe sobre a remoção e telefones públicos inativos ou obsoletos instalados em logradouros públicos no Município de Congonhas e dá outras providências

Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Congonhas o Dia Municipal do Rap Nacional e dá outras providências

Revoga a resolução 415/2018 e cria a menção Honrosa "Mulheres que Inspiram"

Requer ao Executivo as seguintes informações, considerando que a Escola Municipal José Cardoso Osório está inserida em área de interesse histórico, o que demanda observância de critérios técnicos e eventual autorização dos órgãos competentes de proteção ao patrimônio histórico e cultural:

1). Qual a autoridade administrativa responsável pela determinação da pintura do prédio da Escola Municipal José Cardoso Osório;
2). Qual a motivação formal para a escolha da cor atualmente aplicada ao imóvel, com indicação dos critérios técnicos, administrativos, urbanísticos ou patrimoniais considerados;
3). Cópia da manifestação ou autorização prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artistico de Congonhas - COMUPHAC - ;
4). Se houve consulta prévia à comunidade escolar ou a outras instâncias de participação social antes da modificação da identidade visual da unidade de ensino

Requer ao Executivo informações sobre a realização da cobertura da quadra Esportiva da Escola Municipal José Cardoso Osório:

1) Há, por parte do Município, algum planejamento, projeto ou previsão orçamentária para a realização da cobertura?;
2) Em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão da referida obra;
3) Existe algum laudo técnico, parece ou manifestação formal do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que impeça ou restrinja a realização da cobertura da quadra;
4) Havendo tal laudo ou parecer, solicito, nos termos da Lei de Acesso à informação, cópia integral do referido documento.

Requer ao Executivo as seguintes informações

1) Quantas pessoas em situação de Rua foram cadastradas no Cadúnivo nos últimos 8 meses?
2) É relato de próprios moradores e comerciantes da Avenida JK, Centro e Feira do Produtor, que a abordagem aos moradores em situação de Rua, não tem sido feita continuadamente e cada dia mais aumenta os números, incluindo pessoas com transtornos pelo uso da dependência química ( drogas e álcool). Como é feita essa abordagem, o número de pessoas atendidas com sucesso nos últimos 8 meses?

Requer Também informações sobre a parceria do SEDAS com a secretária de Saúde para o tratamento de dependentes químicos e quais as metas estabelecidas para a redução do número de desabrigados e como o Município está monitorando esse aumento recente?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

Dos aposentados e pensionistas:
1). Existe estudo de impacto financeiro-orçamentário, nos termos dos arts.16 e 17 da Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para a concessão do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas que atualmente não percebem esse benefício? Em caso positivo, informar sobre o valor estimado do impacto mensal e anual, a fonte de custeio indicada, se houve previsão na LDO e na LOA vigentes, se a medida está contemplada no PPA
2). Existe estudo de impacto financeiro específlco para equiparação do valor do cartão...... alimentação dos aposentados e pensionistas ao valor atualmente pago aos servidores em atividade? Caso inexistente estudo formalizado, informar se há previsão para sua elaboração, bem como o respectivo cronograma.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

Dos protocolos clínicos e fluxos assistencias:
1. lnformar quais protocolos clínicos oficiais estão vigentes nas unidades de saúde (especialmente atendimentos urgência/emergência);
2. Encaminhar data de aprovação ou última atualização, orgão responsável por sua elaboração, indicação de observância às diretrizes do Ministério da Saúde ou sociedades médicas e forma de divulgação interna aos profissionais;
3). Existe protocolo de classificação de risco adotado (ex.: Sistema Manchester ou equivalente)? Encaminhar copia;
4). Há treinamento periódico das equipes quanto aos protocolos adotados? lnformar datas, carga horária e número de profissionais capacitados nos últimos 24 meses.

Requer ao Executivo a requisição de informações sobre o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores vinculados à empresa Confiare.

1) Conforma o Executivo Municipal a existência de trabalhadores vinculados à empresa Confiare com verbas rescisórias em atraso?
2) Qual o número exato de trabalhadores afetados?
3) O Município realizou fiscalização contratual quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa?
4) Houve retenção de valores contratuais para garantia de encargos trabalhistas, conforme previsão legal e contratual?
5) Existe previsão de regularização da situação? Informe prazo estimado
6) O contrato com a referida empresa permanece vigente? Em caso negativo, informar data de encerramento e providências adotadas quanto às verbas trabalhistas

Requer ao Executivo informações sobre:

- Dos Recursos Federais Destinados aos ACS E ACE:
1). lnformar o valor mensal e anual recebido pelo Município (2023, 2024 e 2025), a título de: (Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)). lncentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas à atuação dos ACS e ACE.
2). lnformar a rubrica orçamentária específica em que tais recursos estão sendo contabilizados (fonte de recurso e elemento de despesa).
3). Encaminhar demonstrativo detalhado da execução orçamentária e financeira desses recursos, contendo: valores recebidos mês a mês, valores empenhados, valores liquidados, valores pagos, eventual saldo remanescente.

- Do Custeio do Programa de Saúde da Família/Atenção Primária:
1) lnformar se os valores repassados pela União para custeio dos ACS e ACE estão sendo integralmente aplicados na remuneração dos referido;

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre documentos relativos ao programa do cartão da Prefeitura:

l- Sobre o Processo Licitatório:
a) A apresentação de copia integral do processo administrativo destinado à contratação da operadora do Cartão da Prefeitura no exercício de 2025;
b) lnforme sobre eventual abertura, suspensão, revogação ou fracasso do certame; c) Apresente justificativa formal para eventual ausência de licitatório.

ll-Sobre a Previsão Orçamentária :
a) lndique a dotação orçamentária prevista para o programa na LOA 2025;
b) lnforme o valor empenhado, liquidado e pago (se houver);
c) Apresente justificativa para eventual não execução prevista....

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

- Projeto de Resolução 01/2026: Revoga a resolução 415/2018 e cria a menção Honrosa "Mulheres que Inspiram".

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o loteamento CHB

1) Tem previsão de obra no referido loteamento;
2) Já existe projeto em andamento;
3) Devido a transtornos de anos no Local e perdas de bens materiais dos moradores que moram próximo ao Local, solicito: o levantamento de quantas famílias moram próximas à área; quantas famílias foram atingidas pela última chuva forte no município? e qual será responsável por esses danos;

Requer ao Executivo informações quanto à empresa terceirizada Confiare:

1- Qual o objeto do contrato firmado com a empresa Confiare e qual o número do respectivo contrato?
2- O Município tem conhecimento de que a referida empresa não está realizando o pagamento das verbas rescisórias (acerto) aos funcionários desligados?
3- Quais medidas administrativas já foram adotadas pela Prefeitura para notificar e exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa?
4- O contrato prevê retenção de pagamentos, aplicação de multa, bloqueio de valores ou rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas?
5- Há possibilidade de retenção de valores ainda não repassados à empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores prejudicados?
6- Caso a situação persista, quais providências judiciais o Município pretende adotar?

Requer ao Executivo as seguintes informações

1) Quantos pacientes em tratamento oncológico são atendidos pelo TFD para fora do município;
2) Quantos veículos pequenos o TFD conta para o atendimento;
3) Quantas Vans o TFD conta para o atendimento;
4) Como funciona a logística dessa agenda;

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Quantas ambulâncias tem para atender o município;
2) Como está a manutenção delas.

Requer ao Executivo junto à Secretaria da Saúde, as seguintes informações

1) Encaminhar à esta Casa Legislativa todo o processo licitatório da contratação da empresa CONFAMINAS;
2) Encaminhar todas as Medições e Empenhos pagos

Requer que convide o (s) representante (s) da empresa EPR VIA MINEIRA para comparecer na 7ª Reunião de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, dia 16 de março de 2026, segunda-feira, às 9 horas, para tratar sobre a desapropriação das residências que margeiam a BR 040, próximo ao Bairro Pires.

Requer a convocação da Sra. Hilda de Oliveira Souza, Secretária Municipal Adjunta de Saúde, para comparecer à 6ª Reunião de Ordinária, terça-feira, dia 10 de março de 2026, às 9h, no Plenário desta Câmara Municipal, para tratar sobre assuntos referentes à saúde do município, convida também para comparecer na mesma reunião, toda a Diretoria do Hospital Bom Jesus, o Sr. Bruno, a Sra. Wanice e a Gerência de Comunicação do HBJ.

Requer a Convocação da Sra. Marcilaine Lana, Secretária Municipal de Educação, para comparecer à 6ª Reunião de Comissões, segunda-feira, dia 9 de março de 2026, às 9h, no Plenário desta Câmara Municipal, para tratar sobre o Projeto de Lei n°97 de 2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.

Requer ao Executivo as seguintes informações referente do Hospital Bom Jesus nos últimos 24 (vinte e quatro) meses:

1). Balanço patrimonial, demonstrativo de resultado do exercício (DRE) e fluxo de caixa;
2). Relatório detalhado da execução orçamentária e financeira, com indicação de receitas próprias, transferências constitucionais, convênios, contratos de gestão e demais fontes de custeio;
3). Demonstrativo analítico da dívida consolidada e flutuante, discriminando natureza do débito (trabalhista, previdenciário, tributário, fornecedores e instituições financeiras), valores atualizados e cronograma de pagamento;
4). Relação nominal dos contratos administrativos vigentes, com indicação de objeto, valor global, vigência, modalidade de contratação e eventual aditivo contratual;
5). Relatório da despesa com pessoal, contendo quantitativo de servidores efetivos, comissionados, contratados temporários e terceirizados, respectivos vínculos jurídicos e impacto na receita corrente;
6). Comprovação dos repasses financeiros realizados pelo Município, bem como recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e da União, com datas e valores discriminados;
7). Cópia integral do ato administrativo que decretou a intervenção, acompanhada de sua motivação técnica e jurídica;
8). Plano de reestruturação administrativa e financeira, metas estabelecidas, indicadores de desempenho e prazo estimado para encerramento da intervenção;
9). Relatórios de auditoria interna ou externa, inclusive do Tribunal de Contas, caso existentes, relativos aos últimos 5 (cinco) exercícios

Requer que Convoque para comparecer à 8ª Reunião Ordinária, terça-feira, às 9 horas do dia 24 de Março de 2026, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. João Luiz Lobo, para tratar sobre a causa animal