Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 65 de 2025 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.