Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 97 de 2025 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 97 de 2025
Institui no Município de Congonhas - MG a Política Municipal de Educação Empreendedora - PMEE na Educação Básica da Rede Pública de Ensino com o objetivo de promover e desenvolver Cultura Empreendedora, prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.