Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 065/2025 nº 1 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 065/2025 nº 1 de 2026

Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei n°65/2025 Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências

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