Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Altera a Lei nº 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o “Festival da Fé” no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES.