Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2022 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos adaptados, academia ao ar livre, especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, visando integração e inclusão social, no âmbito do Município de Congonhas
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação