Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3589
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários do SUS, no Município de Congonhas, bem como aos pacientes da Associação Hospitalar Bom Jesus - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 223
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos adaptados, academia ao ar livre, especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, visando integração e inclusão social, no âmbito do Município de Congonhas - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão de bens da Câmara Municipal de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado |