Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 58 de 2023 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2023
"Institui Serviço de Transporte Gratuito para o Cidadão em Consulta e Tratamento de Saúde de Doença Considerada Grave, na Modalidade Porta a Porta, independentemente se for custeado pelo SUS, particular ou por Plano de Saúde"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação