Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Executivo que apresente cópia na integra do Processo de Compra N° 175/2023, cujo objeto é Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do Direito Constitucional e Administrativo/Regulatório para propor ações judiciais contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dando origem ao contrato PIMC N° 308/2023.

Indica ao Executivo que seja feito a pintura da faixa de pedestres e placas de sinalização na ponte da rua Joaquim Frederico Ronki no bairro Praia.

Autoriza viagem do Chefe do Executivo

Denomina Via Pública a rua José Raimundo Lobo.

Denomina Via pública a rua Manoel Joaquim Pereira.

PMC/SEPLAG/DCONV/230/2023 Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº21/2022, que celebram entre si o Município de Congonhas/MG e a Associação Pró-Vida (Instituto De Longa Permanência para Idosos - ILPI), para ciência e controle.

PMC/SEPLAG/DCONV/232/2023 Cópia do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 02/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e a Fundação de Desenvolvimento Gerencial - FDG - para ciência e controle.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Existe possibilidade de realizar construção de galeria de águas pluviais no Bairro Grand Park, próximo a rua Batista n° 51?
2) Há projetos em andamento? Se positivo, enviar o memorial descritivo.

Requer direito de fala na reunião Ordinária no dia 12 de setembro.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº312/2023, celebrado com a empresa Construtora Sinarco Ltda, em 06/09/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 250/2023 e Processo Licitatório nº 07/2023.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº158/2023, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 25/05/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 137/2022 e Processo Licitatório nº 10/2022.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº230/2022, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 18/11/2022, cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 250/2022 e cópia do Processo de Compra nº 333/2022.

Indica ao Executivo que realize a pintura asfáltica do quebra molas e da faixa central da rua Sardenha, no bairro Jardim Vila Andreza.

Indica ao Executivo que realize a melhoria e nivelamento do bueiro central do cruzamento da rua Alfredo Guerra, com a rua São Luiz.