Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 98 de 2023 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 98 de 2023
Concede gratificação aos servidores que estejam no exercício da função de Agentes de Contratação, bem como àqueles integrantes de Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria critérios para nomeação
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª VOTAÇÃO