Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3500
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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Concede gratificação aos servidores que estejam no exercício da função de Agentes de Contratação, bem como àqueles integrantes de Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria critérios para nomeação - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3592
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Augusta e respeitável Loja Maçônica Cidade dos Profetas nº 152 - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. O Vereador Edonias não estava presente no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3690
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso IX do art. 91 da Lei n.º 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.°3.635, de 5 de julho de 2016, que Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas - - 1ª VOTAÇÃO
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Adiada Votação adiada em razão do Pedido de Vista aprovado por 09 votos favoráveis. O Vereador Edonias não estava presente no momento da votação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2157
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Congonhas. - - ÚNICA VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA - Após aplicação do Art. 160 do R.I.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3866
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral e e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal. - - ÚNICA VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA - Após aplicação do Art. 160 do R.I.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |