11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Indica ao Executivo que providencie a troca da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Raimundo Mota, n°300, Bairro Lucas Monteiro

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de realização de reparos no asfalto da Avenida Altary de Souza Ferreira, no Bairro Boa Vista

Indica ao Executivo que determine à Secretária competente a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade( quebra-molas) na Rua Dr. Vitorino, no Bairro Vila São Vicente, nas proximidades dos números 229 e 329

Indica ao Executivo a realização de manutenção na estrada do posto de saúde do Bairro Joaquim Murtinho, com as seguintes providências: . Operação tapa-buracos na via de acesso; . Pintura da guia (meio-fio); . Limpeza e organização do entorno imediato do posto de saúde

Indica ao Executivo a realização de reparos no poste de iluminação pública localizado na Rua Nossa Senhora da Ajuda, em frente ao nº105, no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um redutor de velocidade ( quebra-molas) na Rua Sabará. nas proximidades do nº110, Bairro Praia

Indica ao Executivo que realize, com urgência, a operação tapa -buraco na Rua Magalhães Pinto, na altura do numero 140 Centro

Indica ao Executivo que providencie a troca do poste que está situada na Rua Ariel Manoel Cordeiro, Bairro Novo Rosário Campinho

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para a realização de melhorias na infraestrutura da Avenida Rosa Batista de Gonçalves, especialmente no caminho em frente ao nº1353, Bairro Barnabé

Indica ao Executivo que seja providenciado a substituição ou readequação do transformador de energia elétrica já existente na Avenida Rosa Batista de Moraes, Bairro Barnabé

Indica ao Executivo que seja realizada uma análise pela Secretária de Zeladoria da rede pluvial localizada na Rua Elvira Fernandes de Araújo, nº219, Bairro Residencial

Indica ao Executivo que seja realizado um concurso público para o preenchimento dos cargos vacantes no Município

Indica ao Executivo que realize a manutenção do parquinho localizado na Rua José de Freitas Silva, Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo que realize instalações de braço e lâmpadas em postes já existentes na Rua Principal Motas, localizada na Bairro Motas

Indica ao Executivo que realize o serviço de capina em toda extensão da Rua Principal Motas até a ponte a qual pertence ao Município, localizada no Bairro Motas

Indica ao Executivo que realize a dedetização e desratização em todas as Escolas de rede Municipal de Congonhas

Indica ao Executivo que seja realizado os serviços de capina no passeio do ponto de ônibus, localizado na Praça Bandeirante, Avenida Noema Ferreira Lobo, Bairro Basílica

Indica ao Executivo que seja realizado o reparo do passeio pertencente ao Município, localizado na Avenida Noema Ferreira Lobo, Bairro Basílica, próximo ao nº98

Indica ao Executivo que realize a poda da moita de bambu localizada em passeio público do Cruzeiro, na estrada que liga Santa Quitéria ao Farinheiro

Indica ao Executivo a extensão de mais um poste de iluminação pública no final da Rua João Batista de Morais, Bairro Pires

Indica ao Executivo a construção de rede pluvial na Rua Santo Antônio, no Bairro Pires

Indica ao Executivo a implantação de meio-fio na Avenida Israel Pinheiro na esquina da Rua Bento Alves, no Bairro Fonte dos Moinhos

Indica ao Executivo que realize reparo da calçada localizada na Avenida Juscelino Kubstischek, em frente ao nº1833

Indica ao Executivo, ´providência quanto a colocação de 02 lixeiras container no campo de Futebol de Lobo Leite, Rua Luiz de Março, sem número Bairro Lobo Leite

Indica ao Executivo que sejam tomadas providencias necessárias, para a recolocação do parquinho infantil, a instalação de uma nova academia ao ar livre, em frente a quadra de esportes no Bairro Santa Quitéria, bem como melhorar a iluminação ao entorno da referida quadra

Indica ao Executivo a construção de um muro gabião entre o campo de futebol no Bairro Lucas Monteiro e as residências na Rua Chico Mendes entre os números 89 até o nº171

Indica ao Executivo providências de capina e limpeza no campo de futebol no Bairro Lobo Leite

Indica ao Executivo que sejam tomadas providencias necessárias para a revitalização da escadaria que interliga os Bairros Dom Oscar na Avenida São João Del Rei na Rua Maria José Correia Barbosa

Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica com a instalação de dois postes e luminárias, na Rua Luiz Jorge das Graças, entre os números 128 e 152, no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem( EPR) providencias para um acesso ao Bairro Bela Vista pela Rua João Dias Leite, de forma que os moradores possam se deslocar sem a necessidade de acessar a BR-040

Indica ao Executivo que viabilize estudos junto as Secretárias pertinentes, para a construção de um portal( pórtico) na entrada do Município de Congonhas

Indica ao Executivo providencias quanto a colocação de uma placa de sinalização de contramão na Rua São Francisco esquina com a Rua José Inácio Sobrinho, Bairro Rosário

Indica ao Executivo providencias de capina e manutenção de duas bocas de lobo na Rua José Moreira no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo providencias para troca de poste deteriorado na Rua Compadre Pereira próximo ao número 180, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que sejam realizadas obra de revitalização asfáltica e tampa buraco na Rua Novo Horizonte, próximo ao nº53, Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo providencias para troca de poste deteriorado na Rua Nossa Senhora da Ajuda em frente ao número 249

Indica ao Executivo que através da Secretária de Zeladoria e a Secretária de Educação verifiquem e executem melhorias de acessibilidade nas dependências da Escola Municipal Judith Augusta, localizada no Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo que verifique e resolva em caráter de urgência a situação da iluminação Pública ao entorno e no Campo de futebol do Bairro Residencial

Indica ao Executivo que instale corrimão pra auxiliar na descida do Beco Luiz Arthur

Indica ao Executivo a paralização das autuação até que seja esclarecido a linha de amortecimento paisagístico.

Indica ao Executivo que termine a colocação do meio fio na localidade Chacreamento Abgail

Indica ao Executivo que providencie a retirada dos contêineres instalados no imóvel público conhecido como Pátio de Carretas do Bairro Pires, atualmente sob permissão de uso da Cooperativa de Transporte Rodoviário - COPERTRAN LTDA

Indica ao Executivo que seja realizada a passagem de máquina motoniveladora e o espalhamento de cascalho na Rua Estela da Conceição, situada no Chacreamento Vieiros nº295 e proximidades Bairro Campinho

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um ponto de ônibus e a construção de um mata-burro nas proximidades do KM-119 da MG-383, no Bairro Alto Maranhão, nas proximidades da lanchonete Parada do Lili

Indica ao Executivo que providencie manutenção nos quebra-molas e colocação de placas de proibido estacionar na Rua Dr. Vitorino, Bairro Vila São Vicente próximo a Igreja Evangélica

Moção de Pesar pelo falecimento de Ricardo Augusto Matos Rocha, ocorrido dia 12 de abril de 2025

PMC/GAB/135/2025 - Solicitação de dilação de prazo para resposta dos seguintes Requerimentos: . CMC/64/2025 - Vereadora Simonia Magalhães . CMC/68/2025 - Vereador Igor Souza Costa . CMC/69/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/72/2025 - Vereadora Simonia Magalhães . CMC/73/2025 - Vereadora Simonia Magalhães . CMC/77/2025 - Vereador Robertinho

PMC/SMS/033/2025 - Resposta ao ofício CMC/05/2025 - Vereador Igor Jonas Souza Costa

PMC/DCPU/SEZEL/16/2025 - Resposta ao Ofício CMC/GAP/61/2025 do Vereador Averaldo Pereira

PMC/DCPU/SEZEL/15/2025 - Resposta ao Ofício CMC/GAP/40/2025 do Vereador Averaldo Pereira

PMC/SEPLAN/DCONV/98/2025 - Cópia do termo de Colaboração n°007/2025 que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas - AMPEC

PMC/SEPLAN/DCONV/100/2025 - Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração Nº09/2024 que entre se celebram o Município de Congonhas a ao Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC

PMC/GAB/DRLEG/001/2025 - Resposta aos requerimentos: . CMC/81/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/92/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau

PMC/GAB/DRLEG/002/2025 - Solicita dilação do prazo para resposta aos Requerimentos: CMC/37/2025 - Vereador Rodrigo Mendes CMC/44/2025 - Vereador Heli Piu e Vereadora Kate Barbara CMC/46/2025 - Vereador Koelhinho

PMC/GAB/DRLEG/003/2025 - Resposta as Indicações: . CMC/368/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/372/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/423/2025 - Vereadora Simônia Magalhães . CMC/03/2025 - Vereador Galileu . CMC/241/2025 - Vereador Mércio . CMC/42/2025 - Vereador Galileu . CMC/187/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/373/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/259/2025 - Vereadora Kate Bárbara . CMC/327/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/258/2025 - Vereadora Kate Bárbara . CMC/293/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/205/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/349/2025 - Eduardo do Maranhão

PMC/GAB/DRLEG/005/2025 - Em atenção ao Ofício PMC/GAB/125/2025 considerar as seguintes erratas: - CI PMC/161/SEMED/AJ/161/2025 que relaciona a indicação CMC/34/2025. Considerar como resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador Averaldo Pica Pau da Silva; - CI PMC/SEZEL/DCPU/150/2025 relacionada a indicação CMC/345/2025, considerar como autor o Vereador Heli Nascimento Faustino

PMC/GAB/DRLEG/006/2025 - Resposta aos Requerimentos: CMC/49/2025 - Vereadora Simonia Magalhães CMC/64/2025 - Vereadora Simonia Magalhães CMC/80/2025 - Vereador Rodrigo Mendes CMC/82/2025 - Vereador Rodrigo Mendes CMC/83/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/007/2025 - Solicita a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos : CMC/51/2025 - Vereadora Simônia Magalhães CMC/53/2025 - Vereadora Simônia Magalhães CMC/84/2025 - Vereador Galileu

PMC/SEGOV/EGOV/21/2025 - Convite para o curso de correspondência oficial

PMC/SEGOV/EGOV/22/2025 - Convite sobre a nova Lei de Licitações

PMC/GAB/DRLEG/008/2025 - Resposta ao requerimento CMC/99/2025 - Vereador Igor Jonas Souza Costa

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adilson Gonçalves da Silva

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Fábio Mendonça Nogueira

Denomina Rua Daniel Veloso a estrada que liga a MG-383 ao Chacreamento Campo Novo Cunhas

Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências a dá outras providências

Requer ao Executivo informações sobre medições de contrato referentes á obra no Pátio de carretas do Bairro Pires e a execução dos serviços nos três contratos utilizados na obra mencionada . Considerando a resposta ao ofício nº027/2025, na qual o Município informou ter executado serviços no Pátio de carretas do Bairro Pires, com custo total de R$ 2.775.171,07.Considerando ainda que conforme a mesma resposta foi necessária a utilização de serviços de mais dois contratos; PMC/2024 e PMC/236/2024

Requer ao Executivo que apresente informações sobre os projetos técnicos complementares relacionados á execução de reformas no contrato n°338/2023 e que apresente os seguintes documentos; . Cópia dos projetos técnicos complementares elaborados pela contratada HF e que, conforme informado , não foram assinados por profissionais técnicos responsáveis; . Informação sobre se houve pagamento referente á elaboração desses projetos, especificamente valores datas e documentos comprobatórios; . Cópia das ART`s; . Cópia do Estatuto de impacto de vizinhança

Requer ao Executivo informações sobre as ações do Município em relação aos munícipes com diabetes 1- Quantitativos atualizados de munícipes diagnosticados com diabetes ( Tipo 1 e Tipo 2); 2- Informações sobre histórico desses pacientes, como tempo de diagnóstico, comorbidades mais comuns, e taxa de internações relacionadas à doença; 3- Quais são os tipos de tratamentos oferecidos atualmente pela rede Municipal de saúde para pacientes com diabetes? ( medicação, insulina, acompanhamento com nutricionista, exame periódicos, etc) 4- Existe algum programa ou campanha permanente voltado à prevenção do diabetes e à promoção da saúde entre a população? Se sim, quais os resultados alcançados até o momento? 5- Há acompanhamento específico para pacientes em situação de vulnerabilidade social, com dificuldade no controle da doença? 6- Quais os investimentos e parcerias feitos pelo Município para o controle e prevenção do diabetes? 7- Existe registro de óbitos relacionados ao diabetes no Município? Em caso afirmativo, favor encaminhar os dados estatísticos dos últimos anos

Requer ao Executivo esclarecimentos acerca do serviço de transporte publico coletivo prestado pela empresa TURIN Considerando os Ofícios n° 066/2025 e n° 078/2025, Cujas respostas, assinadas pelo secretario Municipal de segurança Publica e trânsito O Secretario informa que ''a empresa informou que o contrato de concessão atualmente em vigor com o município está financeiramente defasado ","Estando a empresa operando no 'vermelho 'e que no momento não tem condições de atender novas demandas de implementação de linhas e horários "; 1. A secretaria Municipal de segurança Pública e transito realizou, de forma Sistemática a análise dos relatórios mensais emitidos pela empresa Norte Consultora e Assessoria em Negócios Ltda., Conforme previsto no Contrato PMC/023/2023? 2. A Empresa Norte Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda. Informou em seus relatórios ,Sobre a defasagem financeira alegada pela concessionaria? 3. Quando foi identificado pela administração Pública que o contrato de concessão está financeiramente defasado pelo Secretário? 4. Quais motivos deram causa á defasagem ? 5.A mencionada defasagem financeira do contrato da empresa TURIN foi oficialmente reconhecida pela Administração Pública? Caso positivo, foram adotadas providências administrativa ou Jurídicas para reequilíbrio contratual? Enviar cópia dos documentos produzidos (em formato físico ou digital). 6.Quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município para que o cidadão não tenha que aguardar a tramitação das fases internas e externas de novo processo licitatório para ser plenamente atendido? 7.AO informar "um processo licitatório está em andamento para a nova concessão do transporte Público Municipal" e que '"o contrato vigente se encerrará em Novembro de 2025",O Poder executivo estaria, de alguma forma, condicionando eventuais melhorias no serviço apenas á futura concessão deixando de considerar ações que possam ser adotadas ainda durante a vigência do contrato? 8. A Empresa contratada para consultoria e fiscalização ( Norte Consultoria ) tem emitido notificações ou recomendações á concessionaria TURIN? Tais documentos têm gerado medidas corretivas por parte do Poder Executivo? Enviar cópia dos documentos produzidos(em formato físico ou digital ). 9.Q Município já instaurou procedimentos administrativos para verificar a regularidade da execução contratual por parte da empresa TURIN, inclusive em relação ao cumprimento dos horários, linhas e condições de veículos? Enviar cópia de documentos produzidos (em formato físico ou digital). 10. Quais critérios técnicos e operacionais estão sendo utilizados para priorizar ou negar os pedidos de implantação de novas linhas e horários solicitados pela comunidade e pelos Vereadores

Requer ao Executivo que seja informado, com base nos registros existentes junto à Secretária Municipal de saúde e/ou à Associação Hospitalar Bom Jesus, as seguintes informações relativas aos últimos seis meses, exclusivamente quanto aos profissionais médicos vinculados ao Hospital Bom Jesus na condição de Pessoa Jurídica: A. A métrica de remuneração utilizada ( ex: valor por plantão, por hora, por escala, por procedimentos, etc); B. Os valores unitários pagos por tipo de serviço ou escala de trabalho; C. A comprovação de que os recursos utilizados para tais pagamentos são provenientes de repasses públicos do Município de Congonhas

Requer ao Executivo preste os seguintes esclarecimentos exiba os documentos abaixo solicitados sobre a Publicação e Efeitos da Permissão de uso do Pátio de Carretas do Pires: 1)- Exiba os seguintes documentos: . O decreto publicado; . O processo administrativo completo ( 18263/2024); . O Termo de Permissão assinado com a empresa; . O laudo da Comissão de Vistoria mencionado no anexo I; . O estudo técnico; . A avaliação do imóvel 2) - A permissão foi submetida a processo seletivo? 3) - Foi elaborado parecer técnico com relatório justificando e fundamentando o interesse social/interesse público? 4) - Há estudos sobre o impacto na redução da circulação de veículos de grande porte na zona urbana ( Bairro Pires) 5) - Sobre a inscrição de BCI ( Boletim de Cadastro Imóvel) . Foi realizada a abertura da inscrição da BCI para o imóvel conforme consta no considerado do decreto nº7.976 de 17 de Dezembro de 2024? Se sim, qual número da inscrição gerada?

Requer ao Executivo diante das diversas intervenções realizadas no imóvel público objeto de permissão de uso outorgada a COOPERTRAN LTDA, que solicite ao setor de fiscalização de obras do Município que realize a vistoria técnica no local. Preste os seguintes esclarecimentos: 1 - Da Regularidade Técnica e Responsabilidade Profissional. Nos termos do art.11 do Código de Obras, solicita-se a exigência de apresentação dos seguintes documentos: . ART dos profissionais responsáveis pelo projeto arquitetônico e pela execução das obras; . ART dos responsáveis por projetos complementares (estruturas, drenagem, SPDA, acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, etc); . Certidão de responsabilidade técnica da empresa executora, se for o caso 2 - Do Projeto Arquitetônico e Complementares, requer a apresentação análise e conferência dos seguintes projetos: . Projeto arquitetônico detalhado contemplando todas as edificações existentes, localização dos contêineres e da bomba de combustível

Requer ao Executivo informações sobre as 05 ( cinco) áreas pertencentes a Prefeitura de Congonhas situadas no local conhecido como ponte de arco, próximo a empresa LGA

Requer a liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo: 1). Cópia de todo o processo do loteamento Santa Rosa 2 que passou de zona urbana para comercial; 2). Termo de doação do terreno para o corpo de bombeiros; 3). Custo da obra da estrada que liga IFMG à estrada Barnabé: Asfalto, base, drenagem, meio fio e as canaletas

Requer ao Executivo que esclareça: 1). Houve termo de doação ou concessão de uso de t4erreno para a empresa LGA? 2). Cópia do Processo Administrativo 7770/2024 sobre terreno 258.823.000m² doado a LGA

Requer ao Executivo que esclareça: 1). Qual a empresa responsável pelo recapeamento da MG-30? 2). Qual valor da obra? 3). Tem o termo de garantia da obra? Em caso afirmativo requer cópia do mesmo tendo em vista as avarias que surgiram

Requer ao Executivo referente ao show de grande porte do cantor Dilsinho: . Todos os dados da empresa contratante: . Notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público; . Modo que foi feito a contratação; . Dados das empresas contratadas para montagem da estrutura com as notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público

Requer direito de fala com relação as obras Empresa MRS

PMC/GAB/133/2025 - Resposta à Indicação CMC/136/2025 - Vereador Rodrigo Silva Mendes

PMC/GAB/134/2025 - Respostas aos Requerimentos: . CMC/52/2025 - Vereadora Simonia Magalhães . CMC/70/2025 - Vereador Rodrigo Mendes . CMC/71/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas

Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências

Altera a denominação da Rua Sílvio Vieira, para SÍLVIO VIEIRA VITAL, no Bairro Alvorada, no Município de Congonhas

Altera a Lei Municipal n.°4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no Município para garantir transparências e acesso à informações pela população

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência nas redes públicas e privadas de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos nascituros no Município de Congonhas e regulamenta os critérios de acomodação das gestantes e suas prioridades, conforme a Lei n°11.634 de 27 de dezembro de 2007