SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.809, de 22 de novembro de 1991

Altera o(a) Lei nº 1.802, de 02 de agosto de 1991

Vigência entre 28 de Agosto de 1991 e 21 de Novembro de 1991.
Dada por Lei nº 1.804, de 28 de agosto de 1991

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.802, DE 22/08/91

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O artigo 2º da Lei nº 1.802, de 22/08/91, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. A despesa de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos vinte e oito dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e um.

Arnaldo da Silva Osório

Prefeito Municipal