Projeto de Lei nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
3993
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao poder Legislativo a conceder Cartão de Natal para funcionários Terceirizados.
Indexação
Autoriza ao poder Legislativo a conceder Cartão de Natal para funcionários Terceirizados.
Observação
Norma Jurídica Relacionada