Lei-CMC nº 4.290, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4290
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.623 , DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.623 , DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.623, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica