Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93 nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 15/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 01/12/2025 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 01/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Parecer favorável do Procurador |
| 28/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 28/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Protocolo - PROT | Documento anexado à matéria |
| 27/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |