Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Matéria encaminhada ao Plenário |
| 09/03/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 02/03/2026 | OSP - Comissão Obras e Serviços Públicos | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | OSP - Comissão Obras e Serviços Públicos | Parecer favorável das Comissões |
| 25/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável do Procurador |
| 23/02/2026 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável do Procurador |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |