Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo a requisição de informações sobre o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores vinculados à empresa Confiare.
1) Conforma o Executivo Municipal a existência de trabalhadores vinculados à empresa Confiare com verbas rescisórias em atraso?
2) Qual o número exato de trabalhadores afetados?
3) O Município realizou fiscalização contratual quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa?
4) Houve retenção de valores contratuais para garantia de encargos trabalhistas, conforme previsão legal e contratual?
5) Existe previsão de regularização da situação? Informe prazo estimado
6) O contrato com a referida empresa permanece vigente? Em caso negativo, informar data de encerramento e providências adotadas quanto às verbas trabalhistas
1) Conforma o Executivo Municipal a existência de trabalhadores vinculados à empresa Confiare com verbas rescisórias em atraso?
2) Qual o número exato de trabalhadores afetados?
3) O Município realizou fiscalização contratual quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa?
4) Houve retenção de valores contratuais para garantia de encargos trabalhistas, conforme previsão legal e contratual?
5) Existe previsão de regularização da situação? Informe prazo estimado
6) O contrato com a referida empresa permanece vigente? Em caso negativo, informar data de encerramento e providências adotadas quanto às verbas trabalhistas
Indexação
Requer ao Executivo a requisição de informações sobre o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores vinculados à empresa Confiare.
1) Conforma o Executivo Municipal a existência de trabalhadores vinculados à empresa Confiare com verbas rescisórias em atraso?
2) Qual o número exato de trabalhadores afetados?
3) O Município realizou fiscalização contratual quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa?
4) Houve retenção de valores contratuais para garantia de encargos trabalhistas, conforme previsão legal e contratual?
5) Existe previsão de regularização da situação? Informe prazo estimado
6) O contrato com a referida empresa permanece vigente? Em caso negativo, informar data de encerramento e providências adotadas quanto às verbas trabalhistas
1) Conforma o Executivo Municipal a existência de trabalhadores vinculados à empresa Confiare com verbas rescisórias em atraso?
2) Qual o número exato de trabalhadores afetados?
3) O Município realizou fiscalização contratual quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa?
4) Houve retenção de valores contratuais para garantia de encargos trabalhistas, conforme previsão legal e contratual?
5) Existe previsão de regularização da situação? Informe prazo estimado
6) O contrato com a referida empresa permanece vigente? Em caso negativo, informar data de encerramento e providências adotadas quanto às verbas trabalhistas
Observação