Tramitações (Projeto de Lei nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 12/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 05/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 16/04/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 16/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Documento anexado à matéria |
| 31/03/2026 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável do Procurador |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo |