Requerimento nº 98 de 2026

Requer ao Executivo que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos critérios utilizados para a concessão de espaço para instalação de
barracas no Festival de lnverno do município, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas:

1) Quais são os critérios adotados para a seleção dos interessados na instalação de barracas?
2) Existe edital público para a concessão desses espaços? Em caso afirmativo, encaminhar copia do edital;
3) Quais documentos são exigidos dos participantes (pessoas físicas e jurídicas);
4) Qual é o número total de barracas disponibilizadas e como é feita a sua distribuição;
5) Há cobrança de taxas? Em caso positivo, informar os valores e a forma de pagamento;
6) Encaminhar a lista completa dos contemplados no último Festival de lnverno, especificando se são pessoas físicas ou jurídicas;
7) Existe algum critério de prioridade (como moradores do município, tempo de atuação, tipo de produto, entre outros)

8) Qual o órgão ou setor responsável pela organização e fiscalização concessão dos espaços;
9) Como é realizada fiscalização durante o evento