Requerimento nº 235 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
235
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
2901
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o chacreamento Água Boa:
1) Qual a lei que instituiu o Chacreamento Água Boa?
2) O chacreamento, em toda sua extensão, possui meio fio ou calçamento com canalização das águas de chuvas?
3) O chacreamento possui abastecimento de água regular?
4) O chacreamento possui sistema de esgoto sanitário?
5) O chacreamento possui rede de iluminação pública para distribuição domiciliar?
6) O chacreamento possui escola primária ou posto de saúde para atender a comunidade?
7) Qual a previsão de serem realizados os melhoramentos de instalação de meio-fio ou calçamento com canalização das águas pluviais, do abastecimento de água potável, da instalação do sistema de coleta de esgoto sanitário, da rede de iluminação pública com distribuição domiciliar, e da construção de escola primária ou posto de saúde?
8) Há cobrança de IPTU sobre os imóveis do chacreamento? Se sim, esta cobrança possui respaldo legal?
9) Favor elaborar um parecer jurídico.
1) Qual a lei que instituiu o Chacreamento Água Boa?
2) O chacreamento, em toda sua extensão, possui meio fio ou calçamento com canalização das águas de chuvas?
3) O chacreamento possui abastecimento de água regular?
4) O chacreamento possui sistema de esgoto sanitário?
5) O chacreamento possui rede de iluminação pública para distribuição domiciliar?
6) O chacreamento possui escola primária ou posto de saúde para atender a comunidade?
7) Qual a previsão de serem realizados os melhoramentos de instalação de meio-fio ou calçamento com canalização das águas pluviais, do abastecimento de água potável, da instalação do sistema de coleta de esgoto sanitário, da rede de iluminação pública com distribuição domiciliar, e da construção de escola primária ou posto de saúde?
8) Há cobrança de IPTU sobre os imóveis do chacreamento? Se sim, esta cobrança possui respaldo legal?
9) Favor elaborar um parecer jurídico.
Indexação
Observação